Frente parlamentar faz ato público pela criação de quatro TRFs

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná realiza hoje, às 11 horas, no Plenário 1, ato público para definir a estratégia de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que cria esses tribunais.

A proposta é defendida por juízes e procuradores como uma forma de desafogar a Justiça Federal, principalmente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, hoje responsável por 13 Estados e pelo Distrito Federal.

Em razão do aumento de gastos, o governo resiste à medida. O coordenador da frente parlamentar, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que há um caminho para amenizar o impacto nas contas públicas. O parlamentar explicou que a ideia é alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que prevê a instalação dos quatro TRFs simultaneamente.

“Quando chegar ao Senado, será apresentada uma emenda supressiva. Assim, tornamos a PEC mais leve do ponto de vista orçamentário”, disse Teixeira. Segundo ele, a mudança será possível porque há um consenso de que a implantação simultânea não é necessária.

“Não é preciso nem implantar um tribunal a cada ano. Podemos dialogar com o Executivo. Estamos dispostos a abrir mão da implantação imediata, mas que seja garantida a implantação num prazo razoável”, acrescentou.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Íntegra da proposta:

    PEC-544/2002