Audiência discutirá projeto sobre crimes contra a atividade jornalística

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audiência pública sobre o Projeto de Lei 1078/11, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que permite à Polícia Federal participar de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística quando houver  “omissão ou ineficiência” das esferas competentes nos estados e municípios, caracterizada após 90 dias de investigações.

O debate foi proposto pelo autor do projeto. Segundo ele, os jornalistas sofrem “ingerências de uma gama muito ampla de interesses, em função da natureza do trabalho”.

Protógenes argumenta que, às vezes, a apuração de crimes nas esferas estadual e municipal sofre pressões devido à proximidade entre investigados e investigadores.

Ele ressalta que, “como ator isolado no plano federal, a Polícia Federal é de grande valia em investigações estaduais e municipais que venham a se apresentar omissas ou ineficientes.”

Foram convidados:
– a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga;
– a vice-presidente da Federación de Periodistas de América Latina y el Caribe (Fepalc), Zuliana Lainez;
– a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito;
– o vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Gustavo Granero;
– o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6.
Íntegra da proposta:

    PL-1078/2011