Judiciário reunido no CJF discute implantação do Processo Judicial Eletrônico

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Autoridades do Judiciário, corregedores e presidentes de mais de 40 tribunais de todo o País se reuniram no I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico (PJE). O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aconteceu na tarde da terça-feira, 29 de maio, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Na ocasião, foi discutida a informatização do Judiciário por meio da implantação do sistema chamado Processo Judicial Eletrônico (PJE) em todas as Cortes brasileiras. Pelo pioneirismo em implantar o PJE na região, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal, Paulo Roberto de Oliveira Lima foi palestrante convidado para apresentar a experiência. O fato, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, notabilizou o Tribunal pela inovação do projeto.

Para o presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, o sistema é promissor e já está revolucionando a Justiça no Brasil. É uma honra sediar este encontro. O Processo Judicial Eletrônico tem feito e ainda fará muito pelo nosso País, declarou o ministro, que participou da abertura e do encerramento do evento, ao lado de autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e de conselheiros do CNJ.

Pioneirismo

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi um dos primeiros a adotar o PJE. O presidente da Corte, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, falou aos participantes do evento sobre a experiência de implantação do sistema. Segundo ele, o projeto ainda encontra resistências entre alguns membros do Judiciário, mas já não é mais possível conviver com uma Justiça de papel. As dificuldades são grandes, devido à necessidade de uma mudança de paradigma, admitiu o magistrado.

Uma das principais providências adotadas pelo TRF5 para a implantação do PJe foi a realização de reuniões periódicas com representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Procuradoria da República e da Advocacia-Geral da União. Nos encontros, de acordo com Paulo Roberto, foi possível discutir melhorias e adaptações do sistema. Outra iniciativa nesse sentido foi disponibilizar um serviço de suporte para solucionar dúvidas de juízes e advogados, por e-mail ou telefone.

Depois de um ano da instalação no TRF5, cerca de 10% dos processos foram ajuizados eletronicamente. É pouco, mas porque as pessoas ainda estão muito apegadas ao papel, avaliou o presidente do Tribunal. Atualmente, os Juizados Especiais Federais são as únicas unidades totalmente informatizadas. A expectativa de Paulo Roberto é de que até o final deste ano, toda a Justiça Federal da 5ª Região esteja preparada para receber todos os tipos de ações eletronicamente. Estamos buscando soluções técnicas, garantiu.

Ainda segundo o presidente do TRF5, é necessário que sejam feitos mais investimentos para a ampliação do quadro de profissionais qualificados para trabalhar com o sistema eletrônico. Temos que ter determinação para fazer algumas mudanças que são imperiosas. Penso que o Judiciário deve ser dotado de mais servidores de quadro próprio e que essas pessoas tenham vocação para trabalhar com a área de tecnologia da informação, afirmou.

Projeto versátil

No encerramento do encontro, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, parabenizou a iniciativa do CNJ em conceber uma ferramenta tão ambiciosa de virtualização processual. Para ele, o PJE é um projeto que proporciona segurança e pode se adaptar com facilidade às demandas de cada tribunal. O Processo Judicial Eletrônico é versátil o suficiente para operar em vários estados da federação e em cada segmento do Judiciário, descreveu.

Segundo ele, o PJE representará uma economia para o Judiciário. Não se pode falar em sustentabilidade sem independência e autonomia tecnológica. Esse, sem dúvida, é um projeto muito menos custoso e, por isso, nos anima muito tocá-lo, completou o presidente do Supremo, que também fez questão de elogiar o Tribunal Regional Federal da 5ª Região pelo pioneirismo na adoção do sistema. O TRF5 se notabilizou por utilizar esse projeto inovador e de vanguarda, destacou Ayres Britto.

Sobre o PJE

O PJE permite unificar com segurança e racionalização a tramitação de demandas judiciais. A partir da digitalização dos processos, o sistema permite o acesso à rotina e ao acompanhamento dos processos jurisdicionais e administrativos no Judiciário, possibilitando mais transparência e rapidez no andamento dos autos. A meta é expandir esse sistema para todos os tribunais do Brasil, adaptando-o às peculiaridades dos diversos tipos de processos.