Juízes se dizem preocupados que texto do novo Código Florestal possa provocar avalanche de ações

As duas maiores entidades representativas de juízes do país
divulgaram hoje (23) nota em que se dizem “preocupadas” com o texto do
novo Código Florestal. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o novo
código tem inconsistências legais, que abrem brechas para futuros
questionamentos na Justiça.

As associações afirmam que o regramento pode criar “perplexidade” nos
juízes encarregados de aplicar a lei se os defeitos e imprecisões não
forem corrigidos a tempo. “Uma avalanche de ações judiciais somente
contribuirá para intranquilizar os produtores rurais, sobretudo o
pequeno, bem como a sociedade”, ressalta trecho da nota.

O texto segue com um apelo aos demais Poderes, pedindo “discernimento”
da presidenta Dilma Rousseff e “elevado espírito público” dos membros do
Congresso Nacional para resolver as questões ambientais.

A presidenta Dilma Rousseff tem até a próxima sexta-feira (25) para
sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código
Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto
do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7.

Mais cedo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse
a presidenta pode antecipar em um dia sua decisão sobre possíveis vetos
e decidir sobre o que pode ou não ser aproveitado até amanhã (24). O
texto do Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou
ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava
aprovar. Durante a tramitação no Senado, antes da votação final na
Câmara, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a
bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos
controversos.

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por
exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a
redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente
(APPs).