Mesas da Câmara e do Senado vão criar novo texto sobre tramitação de MPs
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18 de abril de 2024O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que os secretários-gerais das Mesas da Câmara, Sérgio Sampaio, e do Senado, Cláudia Lyra, vão se reunir “nas próximas horas” para criar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a tramitação de medidas provisórias. “Todos nós vemos imperfeições nas propostas apresentadas até o momento, inclusive a que já foi aprovada pelo Senado. A ideia é reunir os secretários para ter um texto que atenda minimamente aos interesses de cada Casa e conversar com os lideres para colocar em votação rapidamente”, disse.
Até que venha a nova emenda constitucional, disse Maia, o Congresso vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e submeter as medidas provisórias às comissões mistas (de deputados e senadores), como manda o regimento comum.
O STF julgou que há vício de inconstitucionalidade formal nas leis originadas de medidas provisórias que não passaram pela comissão mista e determinou que o rito seja obedecido a partir de então.
