Sarney institui comissão para estudar pacto federativo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instituiu uma comissão especial de notáveis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relação entre os estados, os municípios e a União. O ato da Presidência autorizando a formação do grupo foi expedido na noite de quinta-feira e publicado nesta sexta-feira (16) no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal (BAP).

Composto de 14 integrantes, entre juristas, economistas e cientistas políticos, o colegiado tem o prazo inicial de 60 dias para rever as relações entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas.

Os resultados dos trabalhos serão apresentados em relatório, do qual poderão fazer parte anteprojetos para subsidiar futuras proposições legislativas.

A atividade dos participantes não será remunerada, mas a comissão terá o apoio do Senado Federal e poderá, por exemplo, utilizar a estrutura da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis); solicitar estudos, informações e serviços à Consultoria Legislativa do Senado; e realizar audiências públicas com a participação da sociedade.

O colegiado será presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim e terá os seguintes integrantes: economista Bernardo Appy; professor João Paulo dos Reis Veloso; professor Everardo Maciel; professor Ives Gandra da Silva Martins; dr. Adibe Jatene; professor Luís Roberto Barroso; professor Michal Gartenkraut; professor Paulo de Barros Carvalho; dr. Bolívar Lamounier; professor Fernando Rezende; professor Sérgio Prado; professor Marco Aurélio Marrafon; e Manoel Felipe do Rêgo Brandão, procurador da Fazenda Nacional.

Prioridade

Com a criação da comissão, o presidente Sarney cumpre o que havia previsto na abertura da sessão legislativa deste ano, quando anunciou que o estudo das relações federativas seria uma das prioridades do Senado Federal em 2012.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos parlamentares que mais defenderam a ideia da criação de uma comissão especial para tratar do assunto, reformas e adaptações são imprescindíveis diante de um quadro de competição predatória e nada cooperativa entre os entes federados.

Conforme destacou em seu requerimento propondo a criação do grupo especial de trabalho, “debates contemporâneos acerca da temática têm ensejado novas discussões sobre a distribuição de recursos naturais da Nação, como o problema dos royalties, e a exigência de nova legislação para o FPE e o FPM com vistas a adequar os pilares do federalismo às demandas de um país em desenvolvimento”.