Sarney apresenta relatório de atividades legislativas de 2011
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18 de abril de 2024O presidente do Senado, José Sarney, apresentou nesta quarta-feira (14) no Plenário o relatório de atividades do ano de 2011, com todas as realizações legislativas do Senado e do Congresso Nacional. A versão virtual pode ser conferida no site do Senado.
– O relatório reflete o debate dos grandes temas nacionais, sempre na busca da solução adequada para os desafios da Nação – disse o presidente.
Entre os principais projetos aprovados pelo Senado em 2011, Sarney destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007, que trata da regulamentação da Emenda 29 – que determina percentuais mínimos a serem investidos na saúde.
Sarney também destacou ações de transparência, como a criação da Comissão da Verdade (PLC 88/2011) e a lei que regulamenta o acesso a documentos de interesse considerados sigilosos, produzidos ou custodiados pelo Estado (PLC 41/2010). O projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) e o projeto (PLC 78/2011) que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) também mereceram destaque do presidente.
Na área jurídica, Sarney elogiou o trabalho da comissão de juristas encarregada de modernizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Pela manhã, Sarney recebeu o relatório final e os anteprojetos da comissão.
– O relatório é um instrumento de informação a todos os senadores – concluiu.
