Equipe do CNJ estudará os precatórios em São Paulo

A Corregedoria Nacional de Justiça iniciará no dia 5 de março um trabalho para ajudar a organizar o setor de precatório do Tribunal de Justiça de São Paulo. A data foi acertada nesta quinta-feira (23/2) durante reunião da ministra Eliana Calmon com representantes do TJ-SP, da Ordem dos Advogados do Brasil e juízes de outros tribunais.

O encontro ocorreu no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, e atende pedido de ajuda feito pela presidência do TJ paulista na semana passada, quando o desembargador Ivan Sartori ligou para a ministra Eliana Calmon.

A equipe criada pelo Conselho Nacional de Justiça fará um diagnóstico da situação dos precatórios no estado de São Paulo de 5 a 9 de março, para só depois iniciar o trabalho de estruturação do setor. Os participantes da reunião solicitaram à direção do TJ-SP a designação de três juízes para o trabalho de precatórios.

O trabalho será coordenado pela juíza Agamenilde Dantas, auxiliar da Corregedoria Nacional, e contará com a participação de juízes e servidores dos tribunais de Justiça de Alagoas, Mato Grosso e Distrito Federal, Ministério Público e OAB.

“Nós sempre trabalhamos com efeito multiplicador: os tribunais que já tiveram seu setor de precatório organizado nos fornecem magistrados e servidores que já estão a par do problema e vão ajudar os outros”, explicou a ministra Eliana Calmon. Com isso, a equipe de precatórios, que tinha apenas três servidores, agora conta com 12 funcionários.

Instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2011, o programa de apoio ao sistema de pagamento de precatórios até o momento ofereceu ajuda e concedeu benefícios a seis estados, mas a situação ainda é considerada instável e problemática, sobretudo no estado de São Paulo.

Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009, foram introduzidas alterações na sistematização de precatórios, transferindo ao Judiciário a responsabilidade pela efetivação dos pagamentos a partir de uma relação de credores. Porém, de acordo com os participantes do encontro, não houve maiores resultados e a conjuntura ainda é crítica.

“Solução não temos, estamos fazendo uma primeira reunião para sairmos daqui com algumas proposições”, disse a ministra Eliana Calmon durante intervalo da reunião ocorrido para que os participantes conversassem com a imprensa. “Cada parte sairá daqui com um dever de casa determinado para chegarmos a uma solução”, afirmou.

“O precatório em São Paulo não é hoje um caso de Justiça, é caso de Polícia”, disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Jr., que também participa do encontro.

“O que está se cometendo em relação aos credores de São Paulo é um atentado aos direitos humanos, é um atentado à dignidade do ser humano”, concluiu o presidente da OAB. “São Paulo não consegue, há dois anos e meio, organizar as filas das preferências. Cerca de 40 mil pedidos esperam um simples despacho para integrar esta fila”, continuou Ophir.

O presidente da Comissão da Dívida Pública da OAB-SP, Flávio Brando, lembrou que a ministra Eliana Calmon considera como prioridade encontrar uma solução para os precatórios em São Paulo, estado que concentra o maior volume de credores e recursos envolvidos. “A partir dos resultados do diagnóstico realizado durante uma semana do mês de março será possível definir se é preciso contratar uma empresa externa para gerir o imenso volume de informações ou se o software da Justiça resolverá”, explica.

A OAB-SP afirma que há no estado cerca de 400 mil credores de títulos alimentares e indenizatórios, dos quais ao menos 40 mil têm como donos credores preferenciais — idosos e pessoas com doenças graves. Ao todo, São Paulo deve cerca de R$ 22 bilhões em precatórios, e os municípios, outros R$ 15 bilhões. De acordo com uma pesquisa feita em 2010 pelo CNJ, a dívida total de precatórios no país gira em torno de R$ 84 bilhões.