Contribuinte com mais de 65 anos poderá ter isenção de IR

Contribuintes a partir dos 65 anos de idade poderão ficar isentos do
pagamento do imposto de renda sobre rendimentos tributáveis de qualquer
espécie até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social – atualmente fixado em R$ 3.916,20. Projeto
de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) com esse objetivo foi aprovado
nesta quarta-feira (8), na forma de substitutivo, pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS).

A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), onde receberá decisão terminativa. Isto é, se aprovada no
colegiado e não houver recurso contra a decisão, o projeto segue direto
para exame da Câmara dos Deputados.

Atualmente a lei já prevê esta isenção, mas apenas para aposentados e
pensionistas com mais de 65 anos, até o teto da Previdência Social,
seja a aposentadoria ou pensão paga pela União, estados, municípios ou
por entidade de previdência privada.

Com o projeto, a isenção será estendida a todos os brasileiros que
completarem 65 anos, sejam eles aposentados ou não. Para o autor, a lei
deve ser modificada para fazer justiça àqueles que fizeram poupança
individual como uma forma de previdência.