Governo divulga a lista de 18 montadoras que foram protegidas com IPI mais baixo

O governo federal divulgou hoje (31) a lista definitiva das 18
montadoras de automóveis instaladas no Brasil que serão beneficiadas com
o desconto de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) que incide sobre a produção de veículos. O
benefício vale até dezembro. A relação anterior era provisória.

As montadoras livres do pagamento da alíquota mais alta são Agrale,
Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, MMC,
Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo e
International Indústria Automotiva da América do Sul. Todas essas as
montadoras cumprem as regras de conteúdo nacional e de investimento em
inovação. Entre as exigências está a utilização de, no mínimo, 65% de
componentes nacionais, a realização no Brasil de ao menos seis de 11
etapas da fabricação e investimento de 0,5% do faturamento líquido em
pesquisa e desenvolvimento aqui no país.

A relação das empresas habilitadas foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. O texto diz que o benefício “está sujeito à
verificação do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao
cancelamento da habilitação definitiva.” A redução no pagamento do IPI é
válida para os modelos fabricados no Brasil, no México, Uruguai e
parceiros do Mercosul. Para essas empresas, o tributo fica entre 7% e
25%. As montadoras que não atenderam às condicionantes exigidas terão
seus carros taxados entre 37% e 55%.

A maior parte das montadoras excluídas da lista é da Coreia do Sul e da
China, segundo a assessoria de imprensa do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.