Dilma sanciona Orçamento sem vetos

Quase um mês depois de aprovado pelo Congresso
Nacional, o Orçamento da União de 2012 foi sancionado pela presidente
Dilma Rousseff, sem vetos. A lei foi publicada nesta sexta-feira (20) no
Diário Oficial da União. A receita total estimada é de R$ 1,602
trilhão, total do qual já foram descontados os R$ 655 bilhões reservados
para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos estão
reservados mais de R$ 106 bilhões.

Governo
poderá alterar a destinação de parte dos recursos quando achar
necessário. Em cada obra, o governo poderá remanejar até o limite de
10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, inclusive
nas dotações para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o
remanejamento estará limitado a 30%.

No
orçamento da Previdência e da seguridade social, há um déficit de R$ 63
bilhões, já que as receitas estimadas para o setor são de R$ 535,79
bilhões e as despesas, de R$ 598,19 bilhões.

Aprovado
em 22 de dezembro, o Orçamento de 2012 não contempla os reajustes
salariais reivindicados pelos servidores do judiciário e do Ministério
Público da União, nem o pretendido aumento real dos benefícios das
aposentadorias que estão acima do salário mínimo.

A aprovação do Substitutivo de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) só foi possível graças
a um acordo entre as lideranças partidárias, que se comprometeram com a
criação de uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e
pensões. Essa política deverá ser elaborada em conjunto pelos
representantes de aposentados e pensionistas e o Palácio do Planalto.