Teto de benefícios da Previdência sobe para R$ 3.912,20

O Diário Oficial  da União de hoje (9) publica portaria conjunta dos
ministérios da Fazenda e da Previdência Social fixando o piso e o teto
dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O reajuste do salário
mínimo no dia 1º de janeiro, de R$ 545 para R$ 622, estabeleceu o valor
mínimo que será pago aos beneficiários do Regime Geral de Previdência
Social. O teto dos benefícios subiu de R$ 3.691,74 para R$ 3.912,20, com
o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 6,08%, relativo a
2011, anunciado sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).

Os valores intermediários entre o teto e o piso pagos pelo INSS
estão automaticamente corrigidos pelo INPC do ano passado. O aumento no
valor do benefício de quem ganha acima do piso previdenciário
representará um impacto líquido de R$ 7,6 bilhões, de acordo com os
cálculos do ministério.

A portaria fixa também as novas alíquotas de contribuição do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para empregadas domésticas e
para quem trabalha por conta própria. Os que ganham até R$ 1.174,86 vão
arcar com a contribuição mensal de 8% sobre esse valor. Entre R$
1.174,87 e R$ 1.958,10, a alíquota será de 9%,  e para quem ganha entre
R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20, a contribuição será de 11%.

A cota do salário-família passa a ser R$ R$ 31,22 para o segurado
com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e R$ 22,00 para quem tem
remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$
915,05.

Os recolhimentos feitos este mês relativos a dezembro ainda se
enquadram na tabela anterior, de  2011.  As alíquotas são 8% para quem
ganha até R$ 1.107,52; 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$
1.845,87 e 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74. A
cota do salário-família passou a ser de R$ 31,22 para o segurado com
remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e R$ 22,00 para o segurado
com remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$
915,05.

As contribuições à Previdência Social têm critério diferenciado para
os empreendedores individuais, que a partir deste mês vão recolher R$
31 e têm todos os direitos assegurados aos demais contribuintes. Eles
envolvem 500 atividades autônomas que faturam até R$ 60 mil por ano e
são enquadradas no Simples Nacional, com direito à emissão de nota
fiscal de serviços. Até o fim de dezembro estavam inscritos nessa
categoria mais de 1,902 milhão de trabalhadores. De acordo com
informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae), nos primeiros dias deste mês aderiram ao sistema como novos
empreendedores mais de 15,8 mil trabalhadores.