Governo define lance mínimo para concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília

O governo definiu hoje (15) os valores das outorgas para o leilão de concessões dos aeroportos internacionais de Brasília, Viracopos e Guarulhos. O lance mínimo para Guarulhos será R$ 3,4 bilhões, para Viracopos, de R$ 1,5 bilhão, e para Brasília, de R$ 582 milhões. Os editais serão publicados ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União. O leilão das concessões será no dia 6 de fevereiro de 2012 na Bolsa de Valores de São Paulo.

Os valores são menores que os recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no começo de dezembro. O tribunal havia definido lance mínimo de R$ 3,8 bilhões para o terminal de Guarulhos, R$ 1,73 bilhão para Viracopos e R$ 761 milhões para Brasília.

De acordo com o TCU, o governo superestimou os investimentos que deveriam ser feitos nos aeroportos durante o período da concessão, o que fez o valor das outorgas cair para não onerar os investidores. “Os números do TCU foram produzidos a partir de uma simulação, feita de forma mais rápida”, avaliou o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Cleverson Aroeira.

Além da outorga, as concessionárias terão que pagar uma parcela do faturamento durante a concessão. “Além desse valor, os vencedores destinarão contribuição variável, um percentual incidente sobre o faturamento bruto, de 2% no caso de Brasília, 5% em Viracopos e 10% em Guarulhos”, informou o secretário-executivo da SAC.

O vencedor da licitação de Guarulhos poderá operar o terminal por 20 anos. O prazo de concessão do terminal de Brasília será de 25 anos e o de Viracopos de 30 anos.

Até a Copa do Mundo de 2014, as empresas vencedoras terão que investir pelo menos R$ 1,38 bilhão em Guarulhos, R$ 873 milhões em Viracopos e R$ 626,5 milhões em Brasília. Os contratos determinam a construção de pelo menos mais um terminal em cada um dos aeroportos em 18 meses, a partir da assinatura dos contratos, sob pena de multa de R$ 150 milhões mais R$1,5 milhão por dia de atraso.

A licitação será aberta a grupos nacionais e estrangeiros, fundos de investimento e fundos de pensão. As empresas interessadas poderão concorrer nos três processos, mas cada consórcio só poderá levar uma concessão. Ganha o leilão quem oferecer a maior outorga.

Os editais exigem que pelo menos uma das empresas que formarão o consórcio tenha experiência de cinco anos na administração de aeroportos com movimentação de pelo menos 5 milhões de passageiros por ano. A regra obrigará a participação de empresas estrangeiras nos consórcios, já que a única operadora brasileira com essa capacidade é a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que já terá participação obrigatória de 49% nos consórcios que vão operar os terminais.

“Operador brasileiro com essa capacidade só a Infraero. Mas há pelo menos dez grupos com essa capacidade. Temos uma condição de concorrência muito boa”, estima o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranis.

Companhias aéreas só poderão concorrer como partes de consórcios, e com limite máximo de 2% de participação. O dinheiro do leilão dos aeroportos vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil e será investido em aeroportos regionais.

As concessionárias deverão assumir a operação dos terminais até maio de 2012. Juntos, os aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos operam 30% dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves da aviação brasileira.