ANP aplica em fiscalização o que Petrobras gasta com café

Agência gastou este ano R$5,03 milhões na atividade, enquanto Petrobras desembolsou R$5,5 milhões para servir café

Restando apenas um mês para acabar o ano, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) desembolsou até agora apenas 63% do previsto no orçamento de 2011 para fiscalizar as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil. Foram R$5,03 milhões gastos, de um orçamento de R$8 milhões. Os dados estão disponíveis nas páginas do Portal da Transparência, da Presidência da República, e no Siga Brasil, site do Senado Federal.

Para efeito de comparação, esse valor é inferior ao desembolsado pela Petrobras para abastecer suas máquinas de café em todas as suas unidades do país. Somente dois contratos assinados pela estatal com essa finalidade em 2009, com validade de dois anos, somaram, segundo informa a empresa em seu site, R$11 milhões. Ou seja, para financiar o cafezinho, a empresa gasta por ano algo como R$5,5 milhões.

Zylbersztajn: muita plataforma e pouco dinheiro

Para especialistas, os gastos da ANP com fiscalização são insuficientes. Ainda mais se for levado em conta que, do orçamento total da agência, de R$484 milhões, somente 3% são destinados à fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo. Se for levado em conta o número de blocos de petróleo – 337 blocos em fase de exploração no país e 229 concessões em produção, entre terrestres e marítimos – o valor é de irrisórios R$9 mil para fiscalizar cada um destes 566 poços. Entre eles está o Campo do Frade, operado pela Chevron, que completou, na sexta-feira, 25 dias de vazamento.

O ex-presidente da ANP David Zylbersztajn aponta dois problemas no orçamento da agência. Primeiro, o valor previsto para a fiscalização das atividades de petróleo no país é extremamente baixo. Segundo, o fato de a ANP não usar totalmente o pouco que tem para isso.

– Se considerarmos que existem cerca de 50 plataformas em alto-mar e o custo que existe de tecnologia e logísticas para acompanhar essas plataformas, é muito pouco. O problema é que ninguém se preocupou muito em acompanhar de perto isso, até que aconteceu o acidente – avalia Zylbersztajn.

Do orçamento total da ANP para este ano, R$484,3 milhões foram autorizados pela União para gasto (esse valor exclui o que foi contingenciado). Apenas R$243,8 milhões, de fato, foram efetivamente gastos. Além dos recursos para a fiscalização, a ANP tem mais R$14,9 milhões no orçamento para despesas com “gestão das concessões” de produção e exploração de petróleo. O valor gasto até o fim de novembro era de R$8,9 milhões, ou seja, 60% do total. O único gasto totalmente executado do orçamento do ano foi o de publicidade: R$3,5 milhões.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), lembra que a ANP não decide o tamanho do próprio orçamento. O problema seria também de ausência de uma política pública para o setor de petróleo:

– O acidente da Chevron mostrou que a ANP não sabe lidar com acidentes em alto-mar. É preciso capacitar o órgão, o que significa melhorar o orçamento e os gastos com fiscalização.

Fora a ANP, o Ministério do Meio Ambiente trabalha com uma previsão de gastos com “prevenção e combate a danos ambientais causados pela indústria do petróleo”. A estimativa para este ano é de R$633 mil. Mesmo depois do acidente da Chevron, nem um único tostão tinha saído dessa rubrica.

Em nota, a ANP garantiu que sua verba “é suficiente para desempenhar sua atribuição de fiscalizar”. Para mostrar que isso é verdade, lembrou que “só foram gastos R$5 milhões” do previsto. Sobre o possível uso do restante até o fim do ano, a agência informou: “não é possível fazer previsão de gastos”, que são realizados “de acordo com as necessidades”.

Os gastos da ANP são concentrados na fiscalização de postos de combustíveis e distribuidoras, área que tem uma verba de R$49 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, na semana passada, uma auditoria na ANP para apurar sua responsabilidade no vazamento. A previsão é que o trabalho seja concluído entre 60 e 90 dias.