Orçamento, Plano Plurianual e créditos para ministérios na pauta da CMO

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem 13 projetos de lei na pauta de reuniões de terça-feira (1º). Entre eles, o PL 29/11, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015, e o PL 28/11, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012 (Orçamento 2012).

Além dos relatórios preliminares destas duas matérias, senadores e deputados devem analisar também proposições que autorizam a abertura de créditos para diversos ministérios: Fazenda, Planejamento, Transportes e Justiça são alguns das pastas a serem beneficiadas. A reunião da CMO está prevista para começar às 10 horas, no Plenário 2, do Anexo 2, da Câmara dos Deputados.

Orçamento

A proposta orçamentária tem o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como relator. Foram recebidas 283 emendas à matéria, boa parte delas referentes a reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. O parlamentar opinou pela aprovação parcial de 32 e pela aprovação total de três delas.

O valor total da proposta orçamentária para 2012 é de R$ 2,23 trilhões. Desta vez, foi prevista a apresentação de emendas de iniciativa popular, reservando recursos adicionais de R$ 300 mil a R$ 600 mil para projetos de melhoria urbana em municípios de 5 mil a 50 mil habitantes. Os recursos serão repassados mediante transferência direta às prefeituras. A lista dos municípios beneficiados está no Anexo V do Orçamento 2012. 

Plano Plurianual

O PPA 2012-2015, por sua vez, tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Das 27 emendas recebidas, o relator opina pela rejeição de 25.

O planejamento governamental para os próximos quatros anos, constante do PPA 2012-2015 e expresso nos programas, metas e iniciativas, aponta para dispêndios superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa incremento de 38% em relação ao PPA 2008-2011.

Artigo do PL 29/11 estabelece que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante a execução do PPA.

O relatório do senador Walter Pinheiro trabalha com quatro grandes áreas que agregam todos os 65 programas temáticos: Social (25 programas), Infraestrutura (15 programas), Desenvolvimento Produtivo e Ambiental (17 programas) e Especiais (8 programas).

O PPA é a peça orçamentária correspondente ao planejamento de médio prazo do governo e deve ser examinado pelo Congresso Nacional até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).

Créditos

Os projetos de abertura de créditos adicionais na pauta desta terça-feira da CMO são os seguintes:

* PL 5/11: R$ 24,3 milhões em favor do Ministério das Comunicações;

* PL 7/11: R$ 19,2 milhões em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo;

* PL 8/11: R$ 90,9 milhões em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

* PL 14/11: R$ 445,6 milhões em favor de empresas estatais;

* PL 15/11: R$ 16,5 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa;

* PLs 12/11 e 19/11: em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos valores de R$ 2,3 milhões e R$ 300 milhões, respectivamente.

* PL 23/11: R$ 1,12 bilhão em favor de empresas estatais;

* PLs 24/11 e 26/11, em favor do Ministério dos Transportes, nos valores de R$ 300 mil e R$ 71,7 milhões, respectivamente;

* PL 27/11: R$ 73,6 milhões, em favor do Ministério da Educação.