Senado reduz contribuição previdenciária do empregado doméstico

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, por unanimidade, a redução da
contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico, que
passarão a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.
Atualmente, o empregado recolhe 8% de seu salário à Previdência Social,
cabendo ao empregador arcar com 12%. A matéria foi aprovada em caráter
terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguirá diretamente à
análise da Câmara.

Autora do projeto, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
justificou a redução da alíquota de contribuição para as trabalhadoras
domésticas a fim de equipará-las aos microempreendedores individuais.
Segundo ela, o Ministério do Trabalho estima que 28% das empregadas
domésticas estejam formalizadas, mas esse número seria “muito menor”,
porque a contribuição previdenciária “é muito cara” para ambas as
partes.

Nem a autora nem o relator do projeto, Paulo Paim (PT-RS),
apresentaram cálculos sobre o impacto dessa redução na Previdência
Social. No entanto, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) afirmou ter
conhecimento de que os ministérios do Trabalho e da Previdência Social
desenvolvem estudos para reduzir a alíquota de contribuição dos
empregados domésticos. Segundo Marta, o governo cogita reduzir esse
porcentual para 14% – somando-se as contribuições de empregador e
funcionária -, além da contribuição obrigatória para o FGTS, conforme
determinação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O relator citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) de que, no período de 1999 a 2009, ampliou-se a
formalização dos trabalhadores de modo geral. No entanto, segundo Paim,
essa maior formalização teria excluído as funcionárias domésticas, que
em 2009 apresentaram índice de formalização de apenas 26,3%. Segundo
ele, do contingente de 6,7 milhões de empregadas domésticas, apenas 1,7
milhão teriam registro trabalhista. “Entendemos que a redução das
alíquotas pode contribuir substancialmente para a inclusão
previdenciária dessa classe de trabalhadoras que, em grande parte, é de
baixa renda”, alegou o relator.