Relatório sobre redistribuição dos royalties deve ser apresentado nesta terça

O relator da proposta de divisão dos royalties do petróleo (PLS
448/11), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve apresentar nesta
terça-feira o seu parecer, a fim de que o texto seja votado pelo Senado
nesta quarta-feira e pela Câmara no dia seguinte. Hoje, Vital do Rêgo
reuniu-se com deputados e senadores para negociar impasses. Nesta noite,
o senador e outros parlamentares fazem nova rodada de discussões com a
equipe econômica do Executivo.

Um consenso entre parlamentares ligados a estados produtores e
não-produtores de petróleo parece distante. Os estados não-produtores
insistem na distribuição igualitária dos royalties com base nos
critérios do fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e
FPM, respectivamente). Estados produtores, como Rio de Janeiro e
Espírito Santo, não concordam.

Redução gradual
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou nova proposta para a
redução gradual dos royalties pagos atualmente aos aos estados e
municípios produtores – também chamados confrontantes. “Os estados
confrontantes, que hoje recebem 40% do total, receberiam 35% em 2012,
perdendo 3 pontos percentuais ao ano até chegar a 20%. Os municípios
confrontantes, que hoje têm 26,25%, chegariam a 4%. A parte que cabe aos
demais estados e municípios brasileiros vai pelo FPE e pelo FPM”,
disse.

Segundo Castro, essa regra de transição valeria para a exploração de
petróleo já concedida e licitada. No futuro, quando a exploração será
pelo regime de partilha, todos os valores relativos a royalties e e
participação especial seriam divididos igualitariamente, sem distinções.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que propostas como essa
quebrariam as finanças do estado do Rio de Janeiro. Para ele, os
impasses se transformaram em “marcha da insensatez” e em “guerra
federativa”, que só serão resolvidas no Supremo Tribunal Federal.

“Essa proposta reduz os valores em 2012 de R$ 4,5 bilhões para R$
3,120 bilhões. Dos 92 municípios do Rio, 86 têm royalties. Significa
fechar as portas de prefeituras e postos de saúde. O Rio não aguenta”,
afirmou. “O Rio de Janeiro é a segunda menor alíquota do FPE, com um
repasse per capita de R$ 39. Alguns estados, como o Amapá, ganham R$ 2,4
mil. Então, acho que estamos indo para um caminho terrível, de
judicialização do debate.”

Como alternativa de novas receitas para os estados não-produtores sem
mexer nos royalties, a bancada fluminense sugeriu, entre outros pontos,
a criação de um imposto sobre petróleo exportado, a correção do valor
pago pelas petroleiras como participação especial e a cobrança do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o
petróleo na origem e não no destino, como acontece atualmente.

Resistência no Executivo
O relator Vital do Rêgo convidou os líderes do PT e do PMDB na Câmara,
respectivamente, deputados Paulo Teixeira (SP) e Henrique Eduardo Alves
(RN), o líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros (AL), e o líder
do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para a reunião
com equipe econômica do Executivo, a fim de vencer algumas resistências.

Um dos entraves é a proposta de redução de 46% para 40% da parcela da
União na participação especial paga pelas petroleiras. “A equipe
econômica está com dificuldade de digerir isso. Espero que esses quatro
parlamentares possam comigo criar uma linha comum de definição disso”,
afirmou Vital do Rêgo.

Se Senado e Câmara não votarem o projeto até a próxima semana, o
presidente do Congresso, senador José Sarney, pretende colocar em
discussão, no dia 25, o veto do ex-presidente Lula à proposta
redistribuição igualitária dos royalties de petróleo, ainda mais
contundente do que as sugestões em discussão neste momento.