Projeto de lei orçamentária prevê crescimento de R$ 8 bi para o MEC em 2012

O orçamento do Ministério da Educação (MEC) poderá crescer R$ 8,5 bilhões de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 apresentado ontem pelo governo federal. As previsões de investimento para o próximo ano ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do MEC em 2011 foi R$ 63,7 bilhões, aprovados pela LOA. Para 2012, o valor previsto no projeto de lei é R$ 72,2 bilhões.

Autarquias do MEC responsáveis por importantes programas da pasta terão mais recursos em 2012. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que administra os programas de distribuição de livros didáticos, apoio à merenda e ao transporte escolar, terá um aumento de R$ 6 bilhões. Uma das principais ações do FNDE até 2012 será a construção de creches prevista na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – são previstos 1,5 mil convênios com os municípios para construção das unidades de ensino por ano.

Já para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que no ano que vem irá aplicar duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a previsão é de R$ 216 milhões a mais no orçamento. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) tem R$ 3,5 bilhões previstos – R$ 415 milhões a mais do que em 2011. A principal ação da Capes para os próximos anos é o programa Ciência Sem Fronteira que pretende levar 75 mil estudantes brasileiros para estudar no exterior até 2014.

O MEC, entretanto, trabalha com valores diferentes do que os divulgados pelo Planejamento: a dotação orçamentária autorizada até o mês de agosto, segundo a pasta, foi R$ 73,9 bilhões e o total para 2012 pode chegar a R$ 82 bilhões incluindo outros programas e ações que não entram na LOA.