Entidades jurídicas e de representação dos contribuintes podem se cadastrar no Tribunal de Impostos e Taxas.
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18 de abril de 2024O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) abre nesta segunda-feira, 22/8,
encerrando em 9/9, o prazo para cadastramento de entidades jurídicas e
de representação dos contribuintes interessadas em indicar juízes
representantes dos contribuintes para o biênio 2012/2013.
Apenas as
entidades cadastradas e aprovadas pela Coordenadoria da Administração
Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo poderão
indicar candidatos a juiz contribuinte do Tribunal, que deverá ocorrer
no período entre 12/9 e 30/9.
A inscrição dos juízes indicados pelas
entidades deve ser feita entre 3/10 e 31/10. A abertura do período de
cadastramento consta do Comunicado CAT nº 17, publicado no Diário
Oficial do Estado (DOE) no último dia 11/8.
