Plenário pode concluir votação da MP que reestrutura os Correios

O Plenário pode concluir, a partir de hoje, a votação da Medida Provisória 532/11, que reestrutura a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O texto principal da MP foi aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisam votar destaques apresentados pela oposição, que pretende excluir alguns pontos da reestruturação dos Correios.

O PPS e o DEM querem modificar o texto da MP por considerar que as mudanças nos Correios abrem as portas para a privatização da empresa. O destaque do PPS pretende excluir do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Já o destaque do DEM quer excluir essa permissão e também a de constituir subsidiárias.

A MP 532/11 torna a ECT uma empresa de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral. A MP também permite que os Correios explorem serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Além disso, a MP atribui à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.

Reunião de líderes
Está prevista para esta tarde, às 15 horas, reunião do presidente da Câmara, Marco Maia, com os líderes partidários, para definir a pauta de votações. Além da MP 532, outras cinco MPs e um projeto de lei trancam a pauta.

Também poderá ser votado requerimento do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que convoca o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, para explicar os trabalhos de fiscalização do órgão referentes às denúncias de irregularidades no governo federal.

Creches novas
Segundo item da pauta, a MP 533/11 autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não tenham sido computadas no Censo Escolar.

Como o censo é realizado anualmente, pode ocorrer um lapso de tempo de até 18 meses entre a coleta de dados e o próximo censo. Antes da MP, os municípios precisavam arcar com os custos de funcionamento nesse período até começarem a receber o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Veja as outras matérias que trancam os trabalhos:
– MP 534/11, que concede incentivos fiscais para a produção de computadores portáteis conhecidos como tablets;
– MP 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural;
– MP 536/11, que reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos-residentes a partir de 24 de junho deste ano;
– MP 537/11, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil;
– PL 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com o objetivo de aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação.