Para Fazenda, fusão das aéreas TAM e LAN pode ser aprovada sem restrições
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda recomendou a aprovação sem restrições da fusão das companhias aéreas TAM, do Brasil, e LAN, do Chile. Essa é a primeira manifestação formal do governo sobre o negócio, quase um ano após o anúncio da troca de ações entre as duas empresas que permitirá a unificação.
De acordo com parecer divulgado no início da noite de hoje (11), os técnicos identificaram sobreposições em três rotas no mercado de transporte aéreo de passageiros e em dez rotas no de transporte de cargas. Apesar disso, a Seae avaliou que condições de rivalidade no setor aéreo deverão permitir que os preços sejam definidos de forma competitiva.
Anunciada em agosto de 2010, a fusão da TAM com a LAN criará a Latam Airlines Group. Atualmente, a TAM lidera o mercado brasileiro, com 44,43% do transporte aéreo nacional, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No Chile, a LAN também é a maior companhia daquele país.
A legislação brasileira de defesa da concorrência exige que atos de concentração, como compra ou fusão de empresas, que envolvam faturamento superior a R$ 400 milhões ou participação de mercado acima de 20%, sejam aprovados pelo Conselho Administrivo de Defesa Econômica (Cade), com base em pareceres da Seae e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
