Os benefícios fiscais do
“Outono Tributário”, pacote de medidas anunciado na semana passada pelo
Estado de São Paulo, não chegam ao varejo e, em consequência, não
reduzem o preço para o consumidor final, no entanto o setor
manufatureiro se beneficia. Em grande parte, as medidas reduzem a
alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS) para a indústria de diferentes setores. O problema é que
a estrutura de incidência desse tributo impede que desonerações em uma
única ponta da cadeia se alastrem pelo restante dela.
De maneira
simplificada, o que acontece é que, ao baixar a alíquota do ICMS para o
setor industrial, reduz-se proporcionalmente o “crédito de ICMS”
resgatado pelo varejo. Assim, se o varejista quiser manter sua margem de
lucro, não poderá cortar os preços. De acordo com Clóvis Panzarini,
ex-coordenador da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
(Sefaz-SP), “reduções das alíquotas no meio da cadeia não têm efeito
prático para o varejo e não mudam nada para o consumidor”. Panzarini
defende medidas mais amplas, que diminuam as alíquotas para toda a
cadeia, ou seja, desonerem o ICMS. Desse modo, o consumidor poderia ser
beneficiado.
Substituição tributária – Além disso, vários produtos fabricados no Estado de São Paulo estão
sujeitos ao regime de substituição tributária, no qual todo o ICMS da
cadeia é antecipado pela indústria. Segundo Welinton Mota, diretor da
Confirp Consultoria Contábil, “o regime de antecipação anula qualquer
efeito da desoneração para o restante da cadeia”.
Nessa situação
estão os produtos da linha branca, como fogão, geladeira, freezer e
máquinas de lavar e secar, que na versão 2011 do “Outono Tributário”
foram contemplados com redução da alíquota do ICMS de 18% para 7%.
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O
consumidor poderia ser beneficiado da redução dos preços para a
indústria caso fosse possível comprar os produtos diretamente da fábrica
com a alíquota reduzida. Porém, o texto das benesses fiscais indica que
no caso dessa prática, a alíquota do ICMS incidente deve ser a cheia,
ou seja, 18%.
Segundo informações de Mota, ainda que sem a
abrangência desejada, a medida do governo estadual é positiva porque ao
desonerar o setor industrial se aquece a economia local. “Ao reduzir os
custos, a indústria pode aumentar a capacidade produtiva, e gerar mais
emprego no estado”, afirma o consultor.
A indústria têxtil foi uma
das que teve benefícios fiscais prorrogados e ganhou outros, como a
desoneração do ICMS para mais seis produtos do setor, entre eles,
almofada, edredom e travesseiro.
“Embora não atinja o consumidor
final, os benefícios são importantes para manter a competitividade da
indústria paulista. Há dez anos, São Paulo detinha 50% do PIB (Produto
Interno Bruto) do setor têxtil, hoje, 35%. O restante foi perdido para a
guerra fiscal”, diz Alfredo Bonduki, presidente do Sindicato da
Indústria Têxtil do Estado de São Paulo (Sinditêxtil).
O “Outono
Tributário” foi criado em 2005. Trata-se de um pacote de medidas que
envolvem redução de alíquotas e ampliação de prazos para recolhimento do
ICMS, entre outras.