Mais uma chance para a reforma política

Na efervescência que costuma caracterizar o início das legislaturas, o tema da reforma política ocupa um espaço privilegiado em discursos e entrevistas de parlamentares. No último dia 2, não foi diferente, embora desta vez os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, tenham tratado a reforma como prioridade, e não apenas como necessidade.

A essas vozes, somou-se a da presidente da República, Dilma Rousseff, eleita com 55 milhões de votos por uma coligação partidária que tem ampla maioria no Congresso. Também presente à solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, não faz restrições à ideia. Até porque, boa parte dos problemas causados por uma legislação considerada anacrônica acabam sobre as mesas dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por fim, do Supremo.

A força de um Congresso renovado e o apoio dos chefes dos três poderes criam ambiente favorável ao desejo dos cidadãos brasileiros pela reforma política  – pelo menos para o debate, que começa de fato nesta terça-feira (22), quando se instala a Comissão da Reforma Política do Senado, integrada por 12 membros.

Desde 1988, quando a Assembleia Nacional Constituinte consolidou a recém implantada democracia brasileira, o país avançou em vários campos, como no social e no econômico, mas regrediu politicamente. Essa não é uma crítica apenas do presidente do Senado, José Sarney. O sistema eleitoral vigente é condenado por todos, principalmente pelos eleitores, que fazem suas escolhas pessoais, mas de uma maneira geral se surpreendem com o resultado final das votações. Algumas peculiaridades do sistema brasileiro acabaram tornando as eleições de outubro as mais afetadas por decisões judiciais em toda a nossa história.

Ao meio-dia desta terça, no Plenário do Senado, Sarney dá início às atividades da comissão por ele incumbida de estudar e, num prazo de 45 dias, apresentar ao Congresso uma proposta de reforma política. Por ora, a reforma tem vários desenhos, dependendo do parlamentar e do partido, mas a missão desses doze senadores, e dos demais, é a de propor e aprovar um sistema capaz de conferir maior legitimidade aos mandatos.