Dez MPs trancam a pauta da primeira sessão de votações do Plenário no ano

Os dois primeiros itens da pauta são medidas provisórias relacionadas ao esporte: uma cria novas modalidades de bolsa-atleta, e a outra ratifica o protocolo de intenções para criação da Autoridade Pública Olímpica.

A primeira sessão ordinária deliberativa da Câmara dos Deputados em 2011 está marcada para terça-feira (8) e tem a pauta trancada por dez medidas provisórias. Outras três estão pautadas, mas não trancam os trabalhos.

Também na terça-feira, os líderes partidários têm reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, para discutir as prioridades de votação das primeiras semanas de trabalho do Plenário.

O primeiro item da pauta é a MP 502/10, que cria duas modalidades de bolsa-atleta destinadas à categoria de base e aos atletas que estejam entre os 20 melhores de sua modalidade no ranking mundial. Ela também exige dos comitês olímpico (COB) e paraolímpico (CPB) e das entidades nacionais de desporto a celebração de um contrato de desempenho para poderem receber recursos federais.

Ainda sobre esportes, a MP 503/10 ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). Essa autoridade será responsável por coordenar as ações governamentais relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

Embrapa no exterior
A terceira MP que tranca a pauta é a 504/10. Ela permite ao governo criar escritórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior.

O objetivo do Executivo é dar maior flexibilidade à empresa para a realização de intercâmbio de tecnologias, principalmente em países com os quais o Brasil tenha firmado acordos internacionais nesse sentido.

Petrobras
Por meio da Medida Provisória 505/10, a União foi autorizada a conceder o crédito de R$ 30 bilhões usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) e sua subsidiária (BNDESPAR) na compra de ações para a capitalização da Petrobras, ocorrida em setembro de 2010. O crédito foi concedido na forma de títulos públicos colocados diretamente em favor do banco.