Para governo, reformas estão fora da pauta do Congresso

Cândido Vaccarezza diz que a prioridade do Executivo no início da legislatura será aprovar medidas provisórias.

Questões importantes como as reformas tributária, previdenciária, trabalhista e política não devem entrar na pauta do Congresso, pelo menos por enquanto, segundo avalia o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele ressalta que neste início do ano a agenda do Palácio do Planalto está centrada na aprovação de 18 medidas provisórias sobre os mais variados temas, entre eles iniciativas para viabilizar a realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

As discussões sobre o salário mínimo também estão na pauta. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou que o governo vai adotar uma política de reajuste para os próximos quatro anos de acordo com as regras atuais: a recomposição do valor do mínimo com base na inflação do ano anterior e no PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.  dos dois últimos anos.

De acordo com o líder, há fortes indícios de que as reformas serão adiadas pela presidente Dilma Rousseff. “Ela não falou isso para mim, mas eu soube que ela falou. Se for esta a vontade da presidente, é isso que será encaminhado”, afirma.

Vaccarezza também descarta um racha na base de apoio ao governo por conta da agenda legislativa. “É natural que numa base muito grande haja divergências sobre um determinado ponto ou outro, mas não há indício de racha. Quando se fala em racha é um grupo que em todas as questões está divergindo do governo, e isso não existe”, completa.

Oposição
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), diz que a oposição inicia 2011 tendo como principal tema o salário mínimo. A ideia é derrubar a proposta do governo de pagar R$ 545 a partir de 1º de fevereiro — valor que, segundo ele, ficou abaixo da inflação.

Bornhausen disse que em 2011 a oposição deverá continuar atenta ao uso dos recursos públicos, por avaliar que nos últimos anos o governo afrouxou o poder de fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ).

Por outro lado, Paulo Bornhausen avalia que o governo não deve mesmo se preocupar com reformas amplas. “A reforma política será feita dentro do Congresso, não pelo Executivo. Então, essa eu tiro da lista. É nossa função votá-la e temos de fazer isso com brevidade em pontos que sejam consensuais, procurando evoluir”, observa. “Agora, eu concordo com a presidente sobre não enviar qualquer tipo de reforma para o Legislativo. Ela precisa propor mudanças pontuais que melhorem a vida dos cidadãos; é necessário diminuir, na questão tributária, as dificuldades que o setor produtivo e os cidadãos sofrem como pagadores de impostos.”

Pressão
Já o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, diz acreditar que a aprovação da reforma política, por exemplo, vai ser muito difícil sem a pressão de uma proposta enviada ao Congresso pelo governo. Ele avalia que a presidente Dilma Rousseff vai retomar a questão das reformas após a definição das presidências das Casas do Congresso.

“Depois, em março, talvez ela venha com propostas tanto de reforma política como da Previdência. A mudança da Previdência agora seria mais na parte privada, pois a do funcionalismo público já foi reformada por Lula em 2003”, explica.