Deputados aprovam medida do BC para conter desvalorização do dólar

O Banco Central (BC) anunciou na quinta-feira (6) uma nova medida contra a guerra cambial. Para conter a desvalorização do dólar, que chegou a custar R$ 1,65 no começo de janeiro, valor mais baixo desde setembro de 2008, o BC vai obrigar os bancos a depositar compulsoriamente 60% da posição de câmbio vendida que exceder o menor dos seguintes valores: US$ 3 bilhões ou o montante equivalente ao patrimônio de referência do banco. A iniciativa foi avaliada positivamente por deputados ligados à área econômica tanto da oposição quanto do governo.

O objetivo da medida é segurar a queda do dólar e conter a especulação, ao reduzir a venda de dólares pelos bancos. Atualmente, com as importações e o turismo no exterior crescendo, os bancos vendem mais dólares do que compram. Como não têm todos os dólares que venderam em caixa, as instituições recorrem ao mercado internacional para captar a moeda e apostam na desvalorização do dólar para comprar mais barato do que venderam ao cliente e lucrar com a operação.

O dólar muito baixo prejudica o setor exportador, já que derruba os preços das mercadorias; e pode causar a desindustrialização do País, pois as empresas nacionais não têm como competir com o preço dos produtos importados.

Estabilidade
Para o 2º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), essa ação do BC é fundamental para manter a estabilidade conquistada pela economia brasileira. “O dólar ainda tem influência forte na nossa economia e, por isso, é fundamental o acompanhamento constante do câmbio, para que a gente não tenha nem inflação, nem deflação e nem prejuízo para as exportações. Se não lidarmos com essa questão, corremos o risco de entrar novamente na mesma ciranda de crises financeiras anteriores”, disse Milhomen.

Já o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), integrante da comissão, afirmou que a exigência do depósito pelo BC vai evitar que instituições financeiras e empresas “embarquem em aventuras cambiais”. Jardim alertou, no entanto, que a iniciativa não é suficiente para resolver a questão cambial no longo prazo. “São medidas corretas, mas insuficientes, porque só disciplinam a ação de bancos e empresas”, ressaltou.

O deputado defende que haja uma distinção entre o dinheiro que chega ao País para investimentos de médio e longo prazo e o capital meramente especulativo, com tratamento tributário diferente e a instituição de um período de quarentena em que a conversão de dólares em reais não pudesse ocorrer. “Alguns dirão que isso é controle de capital e que é uma visão intervencionista, mas esse procedimento já é utilizado há muito tempo no país considerado referência para a América Latina, o Chile, que utiliza quarentena e períodos de permanência mínima do capital para preservar seus interesses.”

Comissão geral
Evandro Milhomem e Arnaldo Jardim consideram que o Congresso deve ser um dos protagonistas das discussões sobre o andamento da política econômica e cambial. “Essa questão não pode ficar só no âmbito do governo federal, o Congresso tem de chamar todas partes envolvidas para o debate e avaliar, junto com o governo, quais medidas executivas e legislativas que devem ser tomadas”, disse Milhomen.

Jardim sugere a realização de uma comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. sobre o tema, em que os ministros da equipe econômica seriam chamados para debater com os deputados no Plenário da Câmara. “Eu espero que a comissão geral não seja simplesmente vir o representante do governo para dizer que está tudo bem e alguns deputados querendo fazer agrados ao governo defendendo os dirigentes da economia. Se fizermos um debate franco, profundo, discutindo as alternativas sem conotações de oposição ou situação, a Câmara pode contribuir muito para esse debate”, destacou.