Brasil ataca acordo de ricos contra falsificação

O Brasil atacou ontem o acordo assinado entre 40 países ricos que estabelece o primeiro tratado internacional para criminalizar o comércio, a produção e o fornecimento de produtos e remédios falsificados. Para atrair a adesão do Brasil e da China, europeus e americanos flexibilizaram a versão final do documento, retirando do texto a obrigação do confisco de medicamentos genéricos nas fronteiras. Os dois países, porém, rejeitam o acordo.

O Estado revelou ontem que, após três anos de negociações, Europa, EUA e outros países ricos haviam chegado a um acordo para tentar reduzir o comércio de produtos e remédios falsos – um mercado de US$ 250 bilhões, controlado por organizações criminosas. Os países emergentes, no entanto, tomaram o acordo como uma verdadeira declaração de guerra: dizem que não foram incluídos nas negociações e argumentam que as medidas são direcionadas contra eles.

O Brasil informou que não reconhece a legitimidade do tratado. “No mínimo, o acordo nasceu com dois pecados capitais”, disse o embaixador do Brasil em Genebra, Roberto Azevedo. “O primeiro é ter sido negociado por um grupo fechado. E o outro, o de olhar apenas para os direitos do detentor da patente e não para suas obrigações”, indicou.

O acordo pode afetar de forma profunda o comércio de remédios genéricos entre emergentes. O problema, dizem esses países, é que o acordo não visa apenas aos produtos falsos, mas a uma gama de remédios produzidos na Índia e China sem patente nesses locais. Por isso, EUA e Europa os consideram falsos.

Essa classificação já causou perdas ao Brasil. Carregamentos de um remédio da Índia ao Brasil foram bloqueados em sua passagem pela Holanda porque a empresa que detinha a patente na Europa apresentou denúncia, alegando que o trânsito da versão genérica era ilegal.

Os emergentes também reclamam que o novo tratado, que está sendo chamado de Acta (sigla para Anti-Counterfeiting Trade Agreement), simplesmente ignora os atuais acordos da OMC.

Regras. Os países que assinarem o tratado terão de tornar a falsificação crime – e não apenas um delito econômico -, com medidas excessivamente severas contra autores de supostas violações de propriedade intelectual. A meta da UE é criar um novo modelo de proteção de patentes e pressionar pela adesão dos emergentes. Para a UE, o Brasil tem todo o interesse em assinar, “pois metade do mercado de música no País é de cantores nacionais. Por tanto, eles também querem ser protegidos”.