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16 de agosto de 2010É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário
19 de agosto de 2010A Receita Federal poderá adotar medidas até o final do ano para impedir que o crescimento da arrecadação de impostos e contribuições federais feche o ano num patamar inferior a 10%. O subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, avisou hoje que medidas continuarão sendo tomadas para manter a arrecadação em “nível adequado”.
A meta da Receita, segundo Serpa, é encerrar 2010 com alta entre 10% e 12% das chamadas receitas administradas (que excluem taxas e contribuições cobradas por outros órgãos do governo federal). Até julho, as receitas administradas apresentam um crescimento real de 11,06%.
O subsecretário previu que, se houver uma desaceleração do ritmo de crescimento da arrecadação, essa se dará de forma “amainada”. “O secretário Cartaxo (Otacílio Cartaxo, secretário da Receita) já disse que a casa trabalha para que a arrecadação se mantenha estabilizada entre 10% e 12%”, disse. “Nossa função é essa, de fazer com que a arrecadação continue crescendo”.
Serpa não antecipou quais medidas a Receita poderá adotar, mas listou, entre elas, ações na área de “fiscalização e tributação”. Embora ele não tenha feito comentários específicos, medidas na área tributação significam, na prática, mudanças na legislação dos tributos, como alterações de alíquotas dos tributos e o fechamento de brechas que permitem aos contribuintes pagarem menos impostos.
Segundo o subsecretário, a criação de duas delegacias para fiscalizar de perto as empresas que mais pagam tributos dará resultados muito positivos para a arrecadação. O mesmo deve ocorrer, disse ele, quando entrar em funcionamento a delegacia especial voltada aos maiores contribuintes pessoa física.
Serpa disse que tem dado resultados favoráveis a nova legislação que tornou mais rígidas as regras para as empresas pagarem os impostos devidos por meio de compensação de outros tributos recolhidos a mais. Essa compensação era automática e ficou mais difícil depois que a Receita passou a exigir a apresentação de documentação das empresas antes de aceitar os pedidos.
