BC dos EUA adota novas ações para impulsionar a economia
11 de agosto de 2010Comunidade jurídica aprova mudanças no agravo
16 de agosto de 2010No início da sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (10), por maioria de votos e seguindo proposta do ministro Ricardo Lewandowski – presidente da Turma, os ministros decidiram adotar o sistema de votação em lista para julgamento dos agravos regimentais. De acordo com Lewandowski, a medida é para tentar vencer o “acervo fenomenal” deste tipo de recurso nos gabinetes dos cinco ministros da Turma – que segundo ele estaria estimado em cerca de cinco mil agravos. Só em seu gabinete, o ministro disse ter em torno de 1,5 mil agravos aguardando julgamento.
O ministro explicou que esse sistema já é adotado com êxito pela Segunda Turma e, também, pelo Tribunal Superior Eleitoral, sendo aprovado inclusive pelos próprios advogados.
Nesse sistema, o ministro explicou que o gabinete do relator elabora sua lista detalhada de agravos com matérias idênticas. Essa lista é encaminhada para os gabinetes dos demais ministros da Turma e para a secretária da Primeira Turma. Com antecedência, as listas a serem julgadas em determinada sessão serão divulgadas no quadro de avisos na entrada da sala das sessões.
Ao aderir à proposta do presidente da Turma, a ministra Cármen Lúcia frisou que o sistema de listas atende o princípio da publicidade e da celeridade dos processos. E ainda dá tranquilidade aos advogados por saberem o que vai ser julgado, sendo que eles têm, ainda, a possibilidade de eventualmente pedir destaque na votação. A medida, segundo a ministra, é importante para dar vazão ao julgamento desses processos.
Também aderiram à proposta os ministros Dias Toffoli e Carlos Ayres Britto. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu, fundamentando seu entendimento no princípio da publicidade.
