Carga tributária e bondades eleitoreiras

Em 2002 as três esferas de governo arrecadaram R$ 479,9 bilhões, equivalentes a 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano (R$ 1.477 bilhões). Sete anos depois, em 2009, a arrecadação totalizou R$ 1.077,3 bilhões, ou 34,3% do PIB (R$ 3.143 bilhões) e, no primeiro semestre deste ano, o governo federal arrecadou 11,2% a mais do que no mesmo período do ano passado, descontada a inflação. Admitindo-se que essa performance seja mantida até o final do ano e, também, que a arrecadação dos Estados e municípios apresente desempenho semelhante, pode-se projetar para 2010 uma carga tributária equivalente a 35,6% do PIB, considerando que este cresça 7%.

Dessa estratosférica carga, entretanto, não sobrarão recursos para pagar sequer a totalidade dos juros nominais da dívida pública! O fato é que as armadilhas orçamentárias em que o setor público do País se vem enredando exigem montante de receita pública cada vez maior. Os dados relativos à “necessidade de financiamento do setor público”, anualizados até maio, publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, revelam que os juros nominais da dívida pública representaram despesa equivalente a 5,42% do PIB e o déficit do INSS, outros 1,42% do PIB. Só esses itens de despesa devoram um quinto da carga tributária e deverão sofrer expressivo aumento com a elevação da taxa básica de juros, a Selic, e concessão de aumento dos proventos dos aposentados em porcentual superior à inflação.

O governo vem desde abril aumentando a taxa básica de juros, o que lhe autoimpõe necessidades adicionais de recursos, pois é o principal tomador de empréstimos do País. Segundo estimativa do insuspeito economista Amir Khair, essas elevações na Selic implicarão para o governo federal gasto adicional com juros da ordem de R$ 15 bilhões, em 2010, e de R$ 48 bilhões, em 2011. Como o superávit primário – a “poupança” do governo para pagar o serviço da dívida – deste ano deverá atingir, se tanto, apenas a metade das necessidades de recursos para pagamento dos juros nominais, a outra metade será honrada com a emissão de novos “papagaios”. É a chamada “bola de neve” dos encalacrados financeiramente, que ainda será agravada com as bondades eleitoreiras – irresponsáveis aumentos na folha salarial do setor público e elevação dos proventos dos aposentados, para citar alguns exemplos -, e podemos vislumbrar demanda cada vez maior de receita pública, vale dizer, de impostos.

A isso se deve somar a necessidade de dezenas de bilhões de reais para os investimentos públicos – uns, produtivos; outros, verdadeiros “elefantes brancos” – para a viabilização das duas grandes festas programadas para 2014 e 2016: a Copa do Mundo e a Olimpíada. Como é o contribuinte que paga cada centavo da despesa pública, é claro que essas novas contas serão espetadas no bolso dele, com novos aumentos de imposto. O circo vai custar um naco do pão!

E de festa em festa a rigidez orçamentária vai aumentando, o que poderá representar maldita herança na forma de desajuste fiscal para o próximo presidente da República. Destarte, parece estéril o clamor nacional por redução da carga tributária que, como a taxa de condomínio, deve ser suficiente para cobrir os gastos condominiais, sob pena de “chamada extra” ou de colapso no atendimento às necessidades básicas dos condôminos. Enquanto o “síndico” do “Condomínio Brasil” não racionalizar o custeio da máquina pública, eliminando extravagâncias, desperdícios, loteamento de cargos, etc., a taxa condominial continuará crescente. É fundamental, pois, que o contribuinte/eleitor tenha consciência de que ele é quem paga cada centavo das festas, desperdícios e “bondades” promovidos pelo governo e que promessas de redução de impostos não rimam com aumento de gastos.