Plenário do Senado aprova criação da Pré-Sal Petróleo S.A.

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (7) o projeto do governo (PLC 309/09) que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa que irá funcionar como uma espécie de “olhos da União” na exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal Entenda o assunto da plataforma marítima brasileira.

O projeto não foi modificado em seu mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da empresa. Inicialmente, ela se chamaria Petro-Sal S.A., mas já existe uma empresa no Rio Grande do Norte com o mesmo nome, o que exigiu a modificação. A nova empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O projeto será enviado à sanção do presidente da República.

Houve acordo partidário para a votação. O Democratas e o PSDB votaram, de forma simbólica, contra o projeto, enquanto a base governista, que tem maioria de votos, apresentou voto favorável. Apenas um senador da base do governo, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), pediu para registrar voto contrário.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e sustentou, durante a discussão de Plenário, que o governo não precisa da atuação da nova estatal no pré-sal, pois a Petrobras poderia fazer o seu trabalho. Ele afirmou ainda que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderia fazer a gestão e fiscalização da exploração da camada de pré-sal.

– A Petro-Sal [Pré-Sal S/A] é um órgão regulador camuflado de empresa estatal – disse.

A Pré-Sal Petróleo irá monitorar as atividades sob o regime de partilha do petróleo e gás do pré-sal, inclusive participando dos consórcios que se apresentarem (tendo sempre a Petrobras como participante) para disputar a exploração de áreas do pré-sal. Entretanto, ela não participará diretamente das atividades de exploração e produção e nem da venda do petróleo.

O governo sustentou que há necessidade da nova estatal para fiscalizar e auditar as operações, custos e preços de venda do petróleo extraído pelo sistema de partilha. Pelo regime de partilha, a União e o consórcio explorador irão dividir o produto encontrado no pré-sal, depois de abatidos os custos de produção. O governo fará licitação para escolher uma empresa para vender o petróleo que caberá à União. A Pré-Sal Petróleo, de acordo com o governo, deverá ter um quadro de pessoal enxuto, contratado pela CLT e escolhido em concurso público. Nos primeiros quatro anos, poderá contratar pessoal de forma temporária, sem concurso.

O projeto da Pré-Sal Petróleo é um dos quatro que o governo enviou ao Congresso para estabelecer um novo marco regulatório para exploração petrolífera na área do pré-sal. Três deles já foram aprovados pelos senadores, sendo dois enviados à sanção do presidente da República e outro encaminhado à Câmara para reexame por parte dos deputados, pois foi modificado.

O primeiro (PLC 08/10) foi o da capitalização da Petrobras e a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal à Petrobras, que já foi sancionado pelo presidente da República. Os senadores também já aprovaram o projeto que cria o Fundo Social do pré-sal (PLC 07/10), mas ele recebeu mudanças e foi enviado ao reexame dos deputados. O terceiro (PLC 309/09) foi aprovado nesta quarta-feira (7) e será enviado à sanção nas próximas horas.

Por último, tramita nas comissões do Senado o projeto (PLC 16/10) que prevê o novo sistema de partilha na exploração de petróleo, no lugar das atuais concessões. Entretanto, toda a parte que trata de partilha foi incorporada ao projeto do Fundo Social e remetido ao reexame dos deputados.

A intenção da base do governo é modificar o PLC 16/10 para que ele trate apenas do pagamento de royalties aos estados, municípios e União. Entretanto, isso só deverá ocorrer após as eleições de outubro, por se tratar de assunto polêmico, que divide os estados. Os estados não-produtores de petróleo reivindicam pelo menos a metade dos royalties. Hoje, a União, os municípios produtores e estados produtores (sistema de concessão) ficam com a quase totalidade dos royalties.