Governo vai dar benefícios fiscais para reforma de estádios
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comunicou que o governo decidiu conceder benefícios fiscais para a construção e reforma dos estádios quer vão sediar jogos da Copa do Mundo, em 2014, de acordo com nota divulgada no início da noite de hoje (17) por sua assessoria.
O comunicado diz que, com base no Convênio ICMS nº 108, de setembro de 2008, as 12 cidades que sediarão os jogos (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Cuiabá, Manaus, Fortaleza, Salvador, Recife e Natal) poderão conceder isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios para a Copa.
Enquanto isso, o governo federal vai desonerar as unidades da Federação que sediarão o campeonato mundial da obrigatoriedade de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação (II). A nota ressalva que a concessão do benefício na importação está condicionada à não existência de similar nacional.
Não há definição ainda se alívio tributário será viabilizado por projeto de lei ou por medida provisória.
