Arrecadação do tributo sobre lucro encolhe mais de R$ 1 bi

As empresas brasileiras não retomaram totalmente suas atividades ao nível pré-crise e há sinais de que ainda enfrentam dificuldades. Segundo dados da Receita Federal, em março houve uma queda de mais de R$ 1 bilhão na arrecadação federal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), se comparado ao mesmo mês de 2009, ou seja, passou de R$ 4,527 bilhões para R$ 3,429 bilhões dentro do período comparado.

Um dos estados que mais contribuiu para esta queda, de acordo com os números da Receita, foi São Paulo, cujo recolhimento da CSLL caiu de R$ 2,368 bilhões para R$ 1,631 bilhão. Um resultado ruim visto que cerca de 30% das pessoas jurídicas instaladas no País estão alocadas no estado, que responde por cerca de 34% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Outros estados importantes para a economia brasileira também apresentaram reduções na arrecadação de CSLL, porém, menos significativas. É o caso de Minas Gerais, com resultado 28% menor na comparação (de R$ 360,426 milhões para R$ 257,573 milhões). O Paraná também serve como exemplo do recolhimento menos intenso (de R$ 155 milhões para R$ 131 milhões), assim como o estado da Bahia (de R$ 109 milhões para R$ 62 milhões) e o de Santa Catarina (de R$ 130 milhões para R$ 79 milhões).

“As empresas aumentaram seu faturamento, mas isso não quer dizer que o lucro cresceu. Acredito que elas ainda passam por dificuldades”, entende o consultor e especialista em tributos e investimentos Márcio Nobre. De fato, dados da Receita revelam que o recolhimento dos impostos sobre faturamento cresceu de março de 2009 para o mês neste ano.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu para R$ 10,485 bilhões em março de 2010, ante R$ 8,302 bilhões verificado no mesmo mês do ano passado. Da mesma forma, cresceu o recolhimento do Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/Pasep, cujo resultado no terceiro mês deste ano alcançou R$ 2,772 bilhões, alta de 20,39% comparado a março de 2009 (R$ 2,303 bilhões).

Carga tributária

“Embora pareça que a economia está aquecida (com alta da arrecadação), o que importa para a empresa é o lucro e com o aumento do salário mínimo e a alta carga tributária imposta a ela, seu lucro tende a diminuir bastante. Resultado disso é que, mais para frente, muitas companhias podem falir”, explica Nobre. Para o consultor, quem acaba lucrando mais é o governo.

Desde janeiro, o governo vem comemorando os resultados da arrecadação federal. Em março de 2010, dado mais recente, o resultado das receitas administradas pela Receita foi de R$ 40,469 bilhões, ante R$ 36,835 bilhões, registrados anteriormente. Com relação à receitas totais, o número passou de R$ 37,604 bilhões, em março de 2009, para R$ 41,996 bilhões, neste ano.

“As empresas querem progredir, com investimentos e contratando mais funcionários. Mas como isso é possível se o custo de cada contrato formal é 110% para a companhia”, questiona Nobre. “Recebo vários pedidos de consultoria de investidores estrangeiros que querem abrir um negócio aqui, mas quando se deparam com a alta carga tributária e os com prováveis riscos [pouco lucro ou até ser processado pela Justiça nos casos em que ocorra alguma irregularidade], os empresários desistem”, alerta o especialista. O custo da carga tributária para o prestador de serviço, por exemplo, é de 17% sobre o faturamento, segundo Nobre.

De acordo com ele, a solução para aumentar o lucro das empresas – os motores para o desenvolvimento do País – é resolver a questão tributária, reduzindo a quantidade de impostos.

Já o professor do Mackenzie, Fernando Ribeiro Leite Neto, discorda de que as empresas estejam passando por dificuldades. “O resultado de março pode ser por questões contábeis ou porque, como elas já têm dinheiro em caixa estão pagando os impostos devidos, mas não porque seu lucro está menor”, diz.