Empresários discutem redução da carga tributária sobre investimentos estrangeiros

Dirigentes de algumas das maiores empresas do país, como Petrobras e Embraer, reúnem-se em São Paulo amanhã (20), para discutir a implementação de acordos bilaterais que viabilizem o fim da dupla tributação sobre investimentos entre o Brasil e países da União Europeia.

Será o primeiro encontro do Conselho Brasil-União Europeia sobre Bitributação, criado para estabelecer diálogo técnico entre empresas e governos, com vistas a reduzir a carga tributária, como revelou o consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Pedro da Motta Veiga. A reunião será no escritório paulista da CNI.

Os empresários querem ampliar o debate em torno dessa pauta, considerada fundamental para a atratividade do Brasil aos olhos do mercado externo, além de o tema também ser prioridade em um ambiente crescente de internacionalização das empresas nacionais, acrescentou Motta Veiga.

De acordo com Antônio Josino Meirelles, analista de Relações Internacionais da CNI, o Brasil participa de poucos acordos bilaterais para evitar a dupla tributação, e deixa de fora inclusive grandes países investidores como Estados Unidos, Suíça e Reino Unido.

Meirelles disse que do encontro surgirão algumas sugestões para reduzir os custos da bitributação. “Buscaremos justificativas econômicas para mostrar ao governo”, acrescentou, diante da perspectiva de identificar, por exemplo, o volume de investimento estrangeiro direto (IED) que o Brasil deixa de receber, por não contar com acordos bilaterais de bitributação (ABTs na sigla em inglês).

O tributarista Gustavo Amaral, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, reforça que investir em outros mercados poderia ser mais econômico para as empresas brasileiras, se existissem acordos bilaterais para evitar a duplicidade na cobrança de tributos.

Em seus cálculos, a falta de regras previamente definidas eleva em torno de 10% a carga tributária sobre rendimentos provenientes de operações internacionais. Ele diz que “sem acordos bilaterais, a carga tributária sobre rendimentos das operações feitas por empresas brasileiras nos Estados Unidos pode passar de 40%, quando normalmente ficaria na casa dos 30%”.

Para chegar a essa estimativa, ele leva em conta a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), e ressalta que nos casos em que se somam também recolhimentos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) o peso fiscal vai a mais de 50%.
 
Amaral explica que a dupla tributação nos investimentos internacionais é um problema tipicamente dos tributos sobre a renda — casos do IR e da CSLL. Ele diz que uma empresa exportadora, que precisa ter presença maior de mercado, com filial em outro país, pode ver a apuração do lucro taxada duas vezes, aqui e no país onde se instalou, porque, “na prática, o fisco de um país atua sem enxergar o que o outro está fazendo”.