Alta dos juros ameaça elevar nível de dívidas dos estados

A decisão do governo de aumentar o endividamento dos estados pode se transformar em problema com a possível alta nas taxas básicas de juros. Segundo informou, na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, é possível que nos próximos dias sejam assinados 25 acordos. O primeiro a ter uma posição oficial foi o Estado de São Paulo, cujas novas operações terão crédito de R$ 3,3 bilhões.

Apesar da disposição do governo federal, muitos estados rejeitam a ideia de aumentar seus níveis de endividamento, cautelosos em relação a sua capacidade de pagamento no futuro. No ano passado, os governos estaduais fizeram um superávit primário de R$ 17,957 bilhões, cerca de 28% do resultado total do setor público (R$ 64,5 bilhões).

“Desde que não ultrapasse os limites sustentáveis de um estado, é possível aumentar o nível de endividamento”, entende o professor de economia da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite. Para ele, o problema não é o volume da dívida, mas os juros que incide sobre esta dívida. “Mesmo com o aumento das taxas de juros, os números permitem um aumento no nível de endividamento dos estados neste momento. Mas tem que ter cautela para não infringir a lei de responsabilidade fiscal com redução da receita”, ressalta.

O especialista acrescenta que os estados devem tomar muito cuidado com sua relação entre dívida e receita, mas que devem continuar com participação importante no superávit primário em 2010. E chama a atenção para o cuidado que o governo federal deve ter ao tomar essas medidas.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria da fazenda do Estado de São Paulo afirmou que a autorização concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Estado de São Paulo para contratar novas operações de crédito não compromete o equilíbrio das contas do estado. “O estado atende a todos os limites impostos por lei. Para citar somente alguns, a relação Dívida Consolidada Líquida (DCL)/ Receita Corrente Líquida (RCL) é de 1,50%, enquanto o limite previsto é 2%. A despesa com os encargos da dívida em 2009 foi de 10,5% da RCL, comparado ao limite previsto de 11,5%. Ademais, a autorização da STN só foi concedida após as projeções fiscais do estado comprovarem que as novas operações não ferirá nenhum destes limites, bem como garantirão uma trajetória declinante da relação dívida/receita.”

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Djalmo Leão, comenta que com o ajuste fiscal, há mais controle da STN, evitando prejuízos nas contas estaduais.

Segundo ele, o estado não precisar elevar seu nível de endividamento, já que a relação DCL/RCL é inferior a 60%. “Desde 2006, estamos reduzindo o percentual da relação, passando de 64,8%, naquele ano, para 50,45%, em 2009, isto porque o ano passado foi bastante complicado por conta da crise. Se estivéssemos perto de 1%, seria mais difícil, mas temos margem para financiamentos”, explica o secretário.

Novos acordos

Augustin disse ainda, na semana passada, que Minas Gerais está em fase avançada de negociação. Por meio de nota, o subsecretário do Tesouro Estadual de Minas Gerais, Leonardo Colombini, informou que “o Governo de Minas não pensa em aumentar seu endividamento”, e que esta decisão “já foi comunicada à Secretaria do Tesouro Nacional”, por causa dos acertos para o Programa de Ajuste Fiscal 2010/2012.

Outro que se manifestou foi o Estado de Santa Catarina, cujos representantes deverão discutir o assunto com o Tesouro no próximo mês. “O estado conseguiu, em 2009, a inclusão de mais R$ 500 milhões, e deve voltar a discutir o assunto em maio próximo, quando o estado recebe a missão da STN. Por enquanto não há mais detalhes sobre a discussão, mas não se prevê impacto nas contas públicas”, disse o diretor da Dívida Pública da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Abel Guilherme da Cunha.

“Importante frisar que o aumento do limite se deu quase como um ‘prêmio por bom comportamento’. A partir de 2004, Santa Catarina iniciou uma sequência de cumprimentos do Programa de Ajuste Fiscal. No exercício de 2007, quando se completou um período de dez exercícios de Ajuste Fiscal, correspondente a 1/3 do prazo previsto, os resultados do Programa já puderam ser comemorados, pela seqeência de cumprimento das metas”, explicou Cunha. Segundo ele, atualmente a relação dívida/Receita Corrente Líquida em Santa Catarina é de 60,6%, “bem abaixo do limite, de 200%”.