Comissão de Juristas realiza hoje audiência para debater Código de Processo Civil
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18 de abril de 2024A comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil fará audiência pública hoje (18), às 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Participam da audiência o segmento jurídico e a comunidade em geral. Na ocasião, serão colhidas sugestões para enriquecer o trabalho da comissão.
O grupo, presidido pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é formado por representantes de diversos estados brasileiros e de várias categorias vinculadas à área jurídica, como advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos, e de um representante do Conselho Federal da OAB. Tem como relatora Teresa Arruda Alvim Wambier. A comissão, nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney, pretende, até o final do mês de abril, finalizar seu trabalho, quando então seguirá para apreciação das duas Casas do Congresso Nacional.
