Dívida agrícola adia votação de MP que destina R$ 6 bi para a Caixa
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Foi novamente adiada, desta vez para a próxima terça-feira (16), a votação do projeto (PLC 18/09) que abre crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal, com o propósito de atender à demanda por empréstimos e financiamentos em sua área de atuação. O mesmo projeto, que deveria ter sido votado na quarta-feira (10) destina R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S.A, para “fortalecer a área de atuação da instituição”.
O anúncio do adiamento foi feito pelo relator da matéria, senador Gim Argelo (PTB-DF), após quase duas horas de debate entre o governo e os senadores do Nordeste. Os parlamentares nordestinos querem a garantia do Ministério da Fazenda de que será incluída no texto da MP a negociação da dívida dos agricultores do semiárido. Oriundo da Medida Provisória 470/09, o Projeto de Lei de Conversão 18/09 recebeu emendas na Câmara dos Deputados e no Senado para acréscimo de outros temas ao corpo da matéria.
– Só vai haver acordo quando o ministro [Guido] Mantega disser o que vai poder ser feito na área econômica – chegou a dizer o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) durante a discussão.
De acordo com Gim Argelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informado do impasse pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), assumiu o compromisso de convocar toda a equipe econômica ainda na noite desta quinta-feira (11) para tratar do assunto. O relator explicou que será preciso fazer ajustes para adaptar o limite da dívida dos beneficiados, que passou de R$ 10 mil para R$ 15 mil.
Durante a tramitação do texto foram incluídas dezenas de emendas, dentre elas a que trata das novas regras para pagamento do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); da dispensa de licitação para contratação de serviços de tecnologia da informação considerados estratégicos junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); da renegociação das dívidas dos produtores de cacau da Bahia; da alteração da legislação sobre o Conselho Federal de Contabilidade; e de mudanças no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), entre outras.
