Promulgado decreto que estende validade de vistos para os Estados Unidos
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18 de abril de 2024O presidente do Senado, José Sarney, que preside a Mesa do Congresso Nacional, promulgou nesta sexta-feira (26) o projeto de decreto legislativo (PDS 1034/09) que estende a validade dos vistos para viagens aos Estados Unidos de cinco para dez anos. A partir da publicação do Decreto Legislativo 76/09 no Diário Oficial da União, na próxima segunda-feira (1º), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estará autorizado a ratificar o acordo internacional entre os dois países.
A ampliação valerá tanto para brasileiros nos Estados Unidos quanto para cidadãos norte-americanos no Brasil. O período de dez anos, de acordo com o documento, passará a valer para os que viajam a turismo ou a negócios, “para ingressar, transitar, permanecer e deixar o território do outro Estado, dentro de períodos de permanência definidos em suas respectivas legislações nacionais”.
O texto, de autoria do Executivo, foi relatado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
De acordo com a Constituição, após a promulgação pelo Congresso Nacional, os acordos internacionais devem ser ratificados pelos Executivos dos países envolvidos.
