Para fiscalizar fundações, Previc terá sistema do Bird

A recém-recriada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) focará seus esforços na supervisão dos fundos de pensão. Para isso, contará com a implantação de um novo sistema sob supervisão do Banco Mundial (Bird). “Em termos de regulação, o Brasil já está bastante avançado, mas falta melhorar na parte da supervisão”, avalia Ricardo Pena Pinheiro, diretor-superintendente da Previc.

Duas semanas atrás, uma comitiva do Banco Mundial veio ao Brasil para analisar de perto a situação da previdência privada. Durante a visita, conversaram e distribuíram questionários para nove fundos de pensão para traçar um diagnóstico. Em julho, membros da instituição estarão de novo no país para dar mais sugestões. Hoje, o Banco Mundial já participa da implantação de sistemas de supervisão voltados para a previdência em diversos lugares do mundo.

Outras autarquias no Brasil, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já implantaram programas de Supervisão Baseada em Risco, que têm um caráter mais preventivo do que reativo na fiscalização.

Ontem, durante um evento de apresentação da Previc às entidades da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a diretoria da agência apresentou as mudanças que a autarquia traz em relação à antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social.

A recriação da Previc é uma demanda antiga dos fundos de pensão. Por ser uma autarquia, ela tem autonomia financeira e administrativa, algo bastante diferente de um órgão público. Até o fim do ano, por exemplo, o número de procuradores irá de 4 para 13.

Para a Abrapp, porém, ainda há pontos que precisam ser aperfeiçoados na Previc. O principal deles é a criação de mandatos fixos para seus diretores.