BC finaliza liquidação de cinco bancos em 2010

O Banco Central quer levantar a liquidação extrajudicial neste início de 2010 de ao menos cinco bancos: Bamerindus, Pontual, Vega, Santos Neves e o Banco Mercantil de Descontos (BMD), com chances de liberação já em fevereiro. Liquidações mais rumorosas como as dos bancos Nacional, Econômico, Banorte e Mercantil de Pernambuco permanecem como pendências, pois passam por manifestações prévias do Judiciário.

“Foi a opção que os credores fizeram. Buscaram a Justiça para questionar a forma legal de correção das dívidas do Proer”, justificou, em entrevista ao Valor, o diretor de Liquidações do Banco Central, Gustavo Matos do Vale. Criado em 1995, o Proer permitiu ao BC financiar o saneamento e a transferência de dezenas de bancos quebrados para outros bancos.

Na esteira do Proer, criou-se o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com contribuições dos bancos para cobrir parcela do dinheiro depositado por clientes. Graças ao fato de o FGC ser o maior credor dos bancos liquidados pelo Proer que a autoridade monetária tem obtido soluções de curto prazo.

Liquidado em 1998, o paulista BMD já “está com os credores pagos”, segundo o diretor do BC, portanto, a um passo de ser liberado após solução posta em prática desde 2006 pelo FGC. Vale não informou quanto, mas disse que, por ter coberto saques de correntistas, o FGC receberá a prazo o retorno de operações de crédito, além de imóveis da massa falida. “Isso é curtíssimo prazo, a qualquer momento, pode ser até no mês que vem.”

O próximo banco a ter a liquidação levantada deve ser o Bamerindus, por meio de outra engenharia do FGC. “É um projeto muito bom, está andando e o BC já deu sinal verde”, explicou. Novamente, o FGC, como maior credor, está quitando as demais dívidas. Dados de junho de 2009 apontam que o “rombo” do Bamerindus, que fechou as portas em 1997, era da ordem de R$ 2,998 bilhões no BC.

Outro caso é o do Pontual, liquidado em 1999, mas que teve a parte de seus ativos assumida pelo Bradesco. A falência foi autorizada recentemente pela Vara de Falência de São Paulo. Vale aguarda somente a nomeação de um administrador judicial para que o BC saia de cena e a Justiça dê seguimento ao processo. Ainda na lista para suspensão, estão os bancos Vega e Santos Neves, do Espírito Santo. “Podemos ter soluções de curto prazo, aqui também, pois estamos trabalhando com os controladores para isso.”

Nos últimos anos, houve uma “limpa” na pasta de Vale, restando cerca de 40 instituições financeiras, de pequeno porte, ainda sob liquidação. A última vez que o BC fez intervenção num banco de porte foi em 2004 – o Santos, que em 2005 passou à falência judicial.

Sobram como dor de cabeça para Vale casos como o do banco Nacional, que deve R$ 27,7 bilhões ao BC (junho de 2009); do Econômico, com passivo de R$ 23,76 bilhões; Banorte, com “rombo” de R$ 710,5 milhões e o Mercantil de Pernambuco, que deve R$ 1,99 bilhão.

Os quatro têm em comum questionamento judiciais rechaçando a forma de cobrança do BC. Os antigos donos querem que as dívidas sejam corrigidas pela TR (Taxa Referencial), mas o BC aplica interpretação da Lei de Falências (a antiga, de 1945, e a nova, de 2004): a correção pelo rendimento das garantias previsto em contrato, mais 2%. O diretor explicou que a TR, como determina a lei 8.177, de 1991, só vale quando o crédito não tem garantia real, caso das reservas bancárias dos bancos no BC.

Em 2007, por cinco votos a zero, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à tese do BC, numa ação movida pelo Mercantil de Pernambuco. Liquidado em agosto de 1995, o banco tem ativos, basicamente, financeiros, entre eles, títulos do Tesouro (NTN-A3) com correção cambial. Para uma dívida de R$ 1,99 bilhão, por exemplo, os títulos cambiais valiam R$ 1,78 bilhão há seis meses.

Os donos do banco estimam que levariam ao menos R$ 500 milhões, corrigindo-se a dívida pela TR. Obtiveram vitória em primeira e segunda instâncias judiciais, mas perderam no STJ. Não se deram por vencidos: entraram no Supremo Tribunal Federal como última batalha. O advogado Sérgio Cavalcante espera que o processo seja apreciado em 2010 pelo ministro José Antonio Toffoli.