Conselho desconhece origem de R$ 33 bilhões em impostos

Dados recentes divulgados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) indicam um aumento significativo na arrecadação de “outros tributos” e de “outros” – denominações fornecidas pelo órgão sem nenhuma especificação. Quando questionado sobre a falta de definições, o secretário executivo do Confaz, Manuel dos Anjos Marques Teixeira, afirmou que não saberia explicar ao que se referem os itens “outros tributos” e “outros”, uma vez que ” as secretarias da Fazenda passam os valores arrecadados e nós os divulgamos automaticamente”, relata.

A reportagem do DCI entrevistou diversas fontes e a maioria conseguiu deixar claro o que significava essas categorias. A falta de explicações até mesmo da própria Confaz é problemática, pois foram recolhidos R$ 33,4 bilhões no ano passado, sem que se saiba – incluindo secretarias da Fazenda – a real origem dos recursos. Em 2008, foram arrecadados nessa categoria R$ 29 bilhões. Além disso, na categoria “outros” foram recolhidos R$ 4,9 bilhões, em 2008, subindo para R$ 8,1 bilhões, valor 65,31% superior.

O sócio-administrador da CP Consultores Associados e ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, afirma que os dados de “outros” são imprecisos. “Para se ter uma ideia, São Paulo corresponde, na maioria das vezes, a um terço do total arrecadado no Brasil. Com relação a categoria outros, ele apresenta R$ 200 milhões recolhidos (2009), enquanto que o acumulado do País é de R$ 8 bilhões. Não faz sentido”, justifica.

A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda paulista afirmou que desconhece outros tributos, que não os declarados como o ICMS, IPVA, Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e taxas.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, a definição de “outros tributos” refere-se a impostos que tem nomenclatura diferente de estado para estado, como o Impostos de Sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) ou com relação a fundos, por exemplo o Fundo Pobreza da Bahia, que em Santa Cataria denomina Pró-emprego. Isto é, de acordo com a secretaria, não há padrão, como o ICMS ou o IPVA, fazendo com que Confaz direcione a arrecadação a “outros tributos”. No caso da categoria “outros”, refere-se a impostos não tributáveis, ou seja, ligados a convênios contratos, despesas públicas, entre outros. Sobre o aumento das categorias de 2008 e 2009, a secretaria não soube informar até o fechamento desta edição.

A supervisora fiscal da consultoria De Biasi, Luci Laura Alves Moreira da Silva, explica que o possível aumento na arrecadação da categoria “outros tributos”, em alguns estados, pode estar atrelada ao aumento da cobrança do ICMS de substituição tributária (ICMS-ST), onde vários setores estão sujeitos ao recolhimento. “Com mais mercadorias contendo do ICMS-ST, maior o custo e maior a arrecadação”, entende.

O professor e diretor presidente do Instituto de Pesquisas Fractal, Celso Grisi, comenta que as categorias discutidas podem ser relacionadas a cobrança de taxas. “Entretanto, é bom lembrar que cada estado tem sua metodologia para divulgar suas arrecadações”, avalia. As taxas que Grisi se refere podem ser de relacionadas contribuições e de melhoria, conservação de limpeza , licenciamento de veículo, alvarás fornecidos, entre diversas outras.

Tentativas

A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais não soube explicar quais são os outros tributos divulgados pelo Confaz referente ao estado mineiro. Segundo informação da secretaria, o dado mais relacionável é o de “outras receitas”, que são as multas, juros e dívidas ativas. Mesmo assim, segundo a assessoria, os dados não batem. “O único modo que poderia bater é somar IPVA, ITCD e taxas que chegariam a R$ 3 bilhões, que são discriminadas em outro tópico.”

A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul respondeu de forma semelhante ao órgão mineiro, ao dizer que a arrecadação acumulada de 2009 seria possível somados os tributos explicados.