Meta 2 não será cumprida em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a maior corte do país, é um dos que vai contribuir para que vá por água abaixo a expectativa do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que todos os tribunais brasileiros cumpram a “Meta 2” – proposta para que todos os processos distribuídos até dezembro de 2005 sejam julgados até o fim do ano. Até ontem, de acordo com o “processômetro” do CNJ, do total de 490,9 mil processos do tribunal paulista, foram julgados apenas 34%. Na solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação, em São Paulo, questionado sobre a não concretização da meta, o ministro e idealizador do programa amenizou a questão. “Desde o começo sabíamos que poderia haver dificuldade de cumprimento em um ou outro local ” , disse. “Mas vamos olhar o copo meio cheio e não meio vazio.”

A meta foi acordada no encontro anual do Judiciário, do qual participam representantes da Justiça de todas as esferas, instâncias e regiões do Brasil. O prazo para cumprimento é 31 de dezembro. Com a proximidade do início do recesso forense, em 20 de dezembro, os tribunais correm para alcançar a meta ou, ao menos, julgar o máximo de processos possível. “Tenho certeza de que todos sairemos vitoriosos dessa maratona que estamos correndo em ritmo de cem metros”, afirmou Mendes, depois de assinar as primeiras conciliações da semana, que também inclui processos da meta. “Dos 91 tribunais o país, por enquanto, entre 51% e 52% já cumpriram a meta.”

As razões da metade vazia do copo são diversas. De acordo com o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, coordenador da Meta 2 no TJSP, era para o estoque de processos do tribunal na Meta 2 ser bem maior. Em relação às execuções fiscais, entraram somente aquelas contra as quais já havia sido interposto recurso, por exemplo. O desembargador afirmou ainda que, no caso das falências, há prazos que a Lei de Recuperação e Falências impõe. “Além disso, o que é relevante, nesses casos, é que a empresa se recupere”, disse Melo.

Os processos que vão para o tribunal do júri – crimes dolosos contra a vida – têm estoque redobrado, segundo Melo. Isso porque, antigamente, o réu só podia ser julgado se estivesse presente. “Isso fez acumular diversos processos criminais no tribunal”, afirmou. Já quanto aos processos que dependem de perícia, se a parte não tem recursos para pagar por ela, dependerá do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), que não tem peritos suficientes para tantos casos desse tipo. Por isso, esses processos acabam ficando no estoque também. “Somando a esses motivos o fato de o tribunal receber 33 mil processos novos por mês, não conseguiremos julgar todos os processos da meta”, disse. A digitalização capenga foi outro empecilho para o descumprimento da meta pelo tribunal.

O segundo maior Tribunal Regional Federal (TRF) do país também não vai cumprir a meta. O TRF da 3ª Região abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Na corte, de 190.700 processos, 42% haviam sido julgados até ontem. Para a presidente do tribunal, Marli Ferreira, a maior causa do atraso no cumprimento da meta é o tribunal ter um elevado volume de processos distribuídos. “E não podemos despir um santo para vestir outro”, afirmou. “Continuamos a julgar os processos que tramitam normalmente no TRF mesmo com a Meta 2.”

A desembargadora disse também que os inventários não podem ser inseridos na Meta 2 porque dependem da iniciativa dos herdeiros e se no processo a parte tem mais de 65 anos, de acordo com o Estatuto do Idoso, tem que passar a frente dos demais. “Como somos responsáveis pelo julgamento de todos os processos relativos à Previdência Social, o acúmulo é grande.”

Para tentar acabar com esses gargalos, a presidente afirmou que estimulou os magistrados a proferir decisões monocráticas, que são as julgadas por um único juiz, quando o tema em discussão é pacífico no tribunal. Outras medidas tomadas foram a realização de conciliações e um mutirão de juízes recém-convocados só para processos da Meta 2. O sistema de informática do tribunal foi usado como ferramenta para selecionar os processos.

Já a Justiça do Trabalho paulista dará gosto ao CNJ. Do total de 10.022 processos, 91% já foram julgados. “Cumpriremos a Meta 2 no prazo”, disse o presidente do tribunal, Decio Sebastião Daidone. Para tanto, foram realizados mutirões na primeira e segunda instância com juízes substitutos e convocados, durante o expediente, só para resolver os processos da meta. Também foi realizada uma semana de conciliação só com processos da meta, com 19,89% de conciliações na primeira instância e 14,39% na segunda.