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7 de dezembro de 2009O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), sistema da Receita Federal que obriga empresas a substituir a papelada contábil e fiscal por arquivos eletrônicos, entra em nova fase a partir do ano que vem. Este ano, o projeto passou a valer para um número ainda restrito de empresas selecionadas pelo Fisco.
Em 2010, entra na reta final de implantação, abrangendo maior número de companhias – só no Sped contábil, passa de 8 mil para 180 mil contribuintes -, levando-as a uma verdadeira operação de guerra em seus departamentos tributários. “2010 é o ano de entrada da grande massa de empresas”, diz José Othon de Almeida, sócio-líder da Deloitte para o Sped.
No Sped fiscal, pelo menos 4,7 mil estabelecimentos se somarão aos atuais 29 mil que já fazem parte do sistema. Na nota fiscal eletrônica, outra frente do projeto da Receita, o número de contribuintes pessoas jurídicas vai mais que dobrar no próximo ano, chegando a 80% dos de CNPJs no País. “O sistema já está maduro e dificilmente devem ocorrer postergações.”
A obrigatoriedade vale para empreendimentos de todos os portes, desde que optantes pelo regime tributário de lucro real. Elas passam a ter de enviar mensalmente o registro de apuração de impostos à Receita, e a substituição dos livros contábeis por arquivos digitais. Isso muda a forma de apuração e processamento das informações tributárias. “A adaptação ao Sped envolveu não apenas a área fiscal, mas de tecnologia de informação, logística, recebimento e faturamento”, diz Mariana Celina, da área de finanças da Dupont, empresa da área química e agrícola.
antecipação. Selecionada pelo Fisco no ano passado, ela conseguiu se adaptar no prazo exigido – junho e setembro de 2009 para o Sped contábil e fiscal, respectivamente. Segundo os especialistas, é necessário se antecipar pelo menos um ano. “As empresas obrigadas no próximo ano que ainda não se prepararam podem ter problemas”, alerta o gerente tributário da consultoria IOB, José Adriano Pinto.
Neste ano, conta ele, a maior parte das companhias conseguiu atender o prazo do Fisco, mas precisou fazer alterações no conteúdo transmitido. As retificações devem ser evitadas. “Corre-se o risco de “despertar” a Receita para uma análise mais detalhada.” As multas para quem não cumprir os prazos também são pesadas, diz.
A revisão de informações cadastrais tem sido a maior dificuldade das empresas na implantação do Sped. “O novo sistema acabou nos levando a “arrumar a casa”. Passamos a ter mais rigor e atenção no preenchimento dos cadastros de clientes e fornecedores”, diz Rogério Martins, diretor financeiro da Vonpar, do setor de bebidas, que aderiu ao programa este ano.
O trabalho incluiu ainda treinamento de funcionários e adequação do sistema de tecnologia de informação (TI) da companhia. Cerca de R$ 700 mil foram investidos pela Vonpar no projeto.
