SP fecha o cerco contra sonegadores

No rastro dos grandes sonegadores, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram ontem termo de cooperação técnica por meio do qual as duas instituições planejam acelerar a identificação e notificação de pessoas físicas e jurídicas em débito com o Tesouro e submetê-las judicialmente a procedimentos que vão desde o confisco patrimonial até a responsabilização criminal. “Nossa meta é fechar o cerco aos sonegadores”, definiu Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça. “Vamos perseguir o crédito tributário e também combater e denunciar à Justiça fraudes e evasão fiscal.”

Vinte bilhões de reais é o valor em execução – montante que a Fazenda paulista cobra principalmente de empresários devedores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Vinte bilhões é a dívida formal, é o valor catalogado para cobrança das empresas que devem”, assinala o procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo. “O grosso dessa dívida é relativo a ICMS, mas esse valor é até maior.”

Na prática, o governo aliou-se ao Ministério Público, que é o fiscal da lei, para endurecer a repressão ao sonegador com a possibilidade de adoção de medidas cautelares. “Enquanto a PGE vai em busca de penhora de bens para recuperação dos créditos, vamos atrás dos responsáveis para puni-los pela prática de crimes”, avisa o procurador-geral de Justiça.

Os crimes, em tese, podem ser o de sonegação, fraudes e falsificação de documentos. “A ação integrada vai fazer com que o sonegador tenha ciência de que sofrerá consequências, tanto na órbita civil como na criminal. Não era razoável que não houvesse integração entre as duas instituições no combate aos grandes sonegadores.”

Nusdeo destaca que “o pagamento de tributos é um ato de cidadania”. “O bom empresário paga em dia, mesmo enfrentando grandes dificuldades. Não podemos permitir que aquele que viola a lei e não paga os tributos ou paga incorretamente possa ter alguma vantagem em relação ao empresário que cumpre com suas obrigações.”

O pacto tem mão dupla. A PGE fica incumbida de fornecer à promotoria senhas de acesso ao Sistema da Dívida Ativa (SDA). Ao Ministério Público caberá permitir consulta a “informações qualificativas” sobre autuados para sua rápida localização e notificação. A comunicação será permanente e em tempo real.

A atuação integrada, segundo estabelece a cooperação, “se dará através de medidas técnicas, operacionais e de aperfeiçoamento, visando, de um lado, à apuração e repressão aos crimes contra a ordem tributária, e de outro lado, à persecução do crédito tributário”. O documento prevê que “qualquer das partes poderá, de forma fundamentada e antecipadamente, solicitar especial apoio técnico e operacional em casos emblemáticos”.

“O objetivo comum é assegurar a receita para o Estado e promover a defesa do erário”, declarou Grella que, antes de ingressar na carreira de promotor, foi procurador do Estado. “Por meio da receita, o governo atende políticas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança e transporte. O papel da PGE é tutelar o crédito fiscal, perseguir esse crédito que deixou de ser recolhido. O papel do Ministério Público é combater o crime de sonegação.”