Comissão aprova capitalização da Petrobras sem o uso do FGTS

A comissão especial que trata do projeto de lei (PL 5941/09) sobre a capitalização da Petrobras rejeitou nesta quarta-feira os nove destaques apresentados ao parecer do relator – cujo texto principal já havia sido aprovado ontem – e concluiu a votação da proposta na comissão. O texto exclui o uso do FGTS na compra de ações da empresa.

O objetivo da proposta é criar condições financeiras para que a Petrobras possa fazer frente à exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal. Junto com os outros três projetos do pré-sal, a proposta agora aguarda a votação pelo Plenário.

O relator, deputado João Maia (DEM-RN), disse que o projeto original estava “bem amarrado”, e por isso não comportava as sugestões feitas pelos parlamentares nos destaques.
João Maia explica porque rejeitou alguns destaques.

Uso do FGTS
Ele explicou porque a ideia mais discutida, a do uso de FGTS dos trabalhadores para comprar ações, não poderia ser posta em prática. “Tiveram dois destaques sobre FGTS. O primeiro, que permitia a quem já é acionista, padecia de um problema muito sério. Porque quando se permitiu lá atrás o uso de recursos do FGTS para comprar ações da Petrobras se limitou a 50% do saldo do fundo. Agora, não era estabelecido um limite.”

O segundo destaque, acrescenta o relator, permitia que todos os trabalhadores usassem o FGTS, “o que não é compatível com o projeto, porque não é venda de ações da Petrobras. Na verdade, é um aumento de capital, e só pode acompanhar [esse aumento] quem já é acionista da Petrobras”.

Rediscutir em Plenário
Para o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), a derrota dos destaques na comissão foi causada pelos deputados governistas, que dominaram a comissão. Ele quer agora rediscutir em Plenário os pontos que considera mais importantes desses destaques.

“Primeiro, queremos garantir participação especial para estados e municípios também para a capitalização da Petrobras”, explica Bornhausen. “Por outro lado, queremos estender a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para a capitalização da Petrobras por aqueles que são detentores dessas ações e compraram com dinheiro do fundo.”

Oferta de ações
O texto que será analisado pelo Plenário propõe captar dinheiro para a capitalização da Petrobras por meio de oferta de ações para a União e para investidores particulares que já detém ações da empresa. A União poderá pagar com títulos de dívida pública, mas os outros investidores só podem pagar as ações em dinheiro.