Compulsório vai manter juros baixos

Pior resultado dos últimos dois anos fará governo ampliar previsão de saldo negativo para o Instituto Nacional do Seguro Social

O elevado deficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em setembro — o pior dos últimos dois anos para o mês —vai obrigar a Previdência Social a rever, para cima, o resultado negativo esperado para o ano, que atualmente é de R$ 41,4 bilhões. Em setembro, esse montante chegou a R$ 9,172 bilhões, 76,4% a mais do que o resultado apurado em agosto. Com isso a Previdência Social já acumula, nos nove meses do ano, um rombo de R$ 39,122 bilhões. Os números foram divulgados ontem pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

O secretário explicou que a elevação do deficit em setembro resulta da antecipação do pagamento de metade do 13º salário para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. Essa parte extra se somou ao pagamento também de parte do 13º para os segurados cujo valor do benefício é de um salário mínimo por mês. Tudo somado resultou num aumento das despesas no mês, só por conta do 13º antecipado, de R$ 6,3 bilhões.

Outros fatores, segundo o secretário, também contribuíram para a elevação das despesas, como o fato de o salário mínimo real de 2009 ser superior ao salário mínimo pago no ano passado, além da diminuição da receita por conta da repactuação de dívidas dos municípios e também o aumento, não esperado, dos passivos previdenciários que estão na justiça. “Provavelmente teremos que rever o resultado esperado para o ano por conta de todos esses fatores”, admitiu Schwarzer.

O secretário também demonstrou preocupação com o crescimento acelerado das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. Segundo Schwazer o ritmo histórico de concessão de novas aposentadorias é da ordem de 3,3% do estoque a cada ano. Agora esse índice está em 4,7%, o que indica claramente, segundo o secretário, o envelhecimento da população. “População mais idosa demanda mais atendimentos previdenciários”, constatou.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, está claro para a Previdência que o fator previdenciário — fórmula de cálculo do valor do benefício que combina idade e tempo de contribuição para determinar quanto o segurado vai ter de renda — não está mais funcionando como indutor da postergação do benefício. Desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu, há três anos, que a aposentadoria não extingue mais o contrato de trabalho, os brasileiros estão pedindo a aposentadoria logo. É que a renda perdida com uma aposentadoria de menor valor é compensada pelo salário que tem o acréscimo real de 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode ser sacado pelos aposentados mensalmente.

“A decisão do Supremo resultou num claro incentivo à antecipação da aposentadoria”, disse Schwarzer. O aumento das aposentadorias por tempo de contribuição só não é mais preocupante porque toda ela está centralizada no setor urbano, onde a arrecadação e o pagamento de benefícios é bastante equilibrado. De janeiro a setembro a arrecadação líquida do INSS na área urbana foi de R$ 122,71 bilhões enquanto o pagamento de benefícios somou, no período, R$ 132,22 bilhões em termos reais. Na área rural, onde está centralizado o deficit, a situação é muito diferente. A arrecadação, de R$ 3,38 bilhões no acumulado do ano cobre muito pouco as despesas com o pagamento de benefícios que somaram, no período, R$ 33 bilhões.

O número
Contas
R$ 39,1 bilhões
Deficit acumulado pelo INSS nos nove primeiros meses deste ano