Senado instala comissão de juristas que vai propor alterações ao Código Civil
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18 de abril de 2024A comissão de juristas que vai elaborar o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil foi instalada hoje (14) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ideia é tornar o Código de Processo Civil mais ágil e célere.
“A expectativa é promover a desjudicialização de algumas questões que podem ser resolvidas no âmbito administrativo”, disse o presidente da Comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux. “Não adianta preconizar celeridade com o volume de processos que os juízes tem de analisar”, completou.
Criado em 1973, o atual Código de Processo Civil já passou por inúmeras modificações, mas a reforma que será feita, segundo o presidente da Casa, José Sarney, tem como um dos principais pontos a agilidade da Justiça.
“Quando temos a possibilidade de apresentar 40 recursos num processo, abre-se caminho para que, quem busca Justiça não tenha oportunidade de alcançá-la, e que os mais hábeis possam retardar a sua prestação jurisdicional”, disse.
Em 180 dias, o anteprojeto deverá ser apresentado e começará a tramitar na Casa.
