SEC adia regra para pequenas empresas

A Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos) dará prazo até 2010 para as pequenas empresas se adequarem aos termos da lei Sarbanes-Oxley que exigem uma avaliação de auditores atestando que possuem controles apropriados para evitar balanços financeiros inexatos.

Em comunicado divulgado na sexta-feira, a SEC informou que as empresas com valor inferior a US$ 75 milhões em ações em circulação precisam aderir à regra de auditoria até junho.

De início, as pequenas empresas estavam obrigadas a começar a seguir a exigência até o fim deste ano. “Não haverá mais adiamentos”, afirmou a presidente da SEC, Mary Schapiro.

O Congresso dos Estados Unidos aprovou a lei Sarbanes-Oxley em 2002, depois de fraudes contábeis nas empresas de energia Enron e telefonia WorldCom terem custado bilhões de dólares aos investidores e corroído a confiança no mercado de capitais do país. As fraudes também levaram à quebra da empresa de auditoria e consultoria Arthur Andersen, uma das maiores do mundo.

Pela lei, as companhias precisam analisar se possuem controles para detectar fraudes e erros contábeis. Esses controles também precisam ser avaliados por um auditor externo.

A SEC havia dispensado as empresas de menor porte dessas exigências, depois de parlamentares terem reclamado que os pequenos empresários não teriam condições de arcar com os custos para cumpri-la.

O órgão destacou que começará a exigir essas avaliações das pequenas empresas em seus balanços financeiros a partir de 15 de junho.

Este último adiamento foi aprovado para que os economistas da SEC tenham tempo de completar um estudo sobre os custos de cumprimento da lei pelas empresas.

A SEC vem tentando encontrar um caminho médio entre os grupos de empresários que argumentam a favor da isenção total para as pequenas empresas em relação a essas regras e os investidores, que defendem o cumprimento da lei por todas as companhias.

Luis Aguilar, comissário do regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, afirmou que as decisões de adiamento nos últimos sete anos deixaram as pequenas empresas do país e os investidores incertos sobre se os requerimentos dos controles dos balanços financeiros alguma vez seriam realmente exigidos dessas companhias.

“Pela primeira vez, a comissão está resolvendo essa incerteza”, disse Luiz Aguilar, do partido Democrata. “Alio-me à presidente Mary Schapiro [da Securities and Exchange Commission, SEC] para assegurar aos investidores que não haverá mais adiamentos”, afirmou.