Senado aprova ex-advogado do PT para vaga no Supremo

Com apoio da oposição, José Antonio Dias Toffoli foi aprovado ontem pelo Senado para ingressar no Supremo Tribunal Federal. Foram 58 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções. Até então advogado-geral da União do governo Lula, Toffoli conseguiu superar críticas de sua vinculação ao PT. Ele tem 41 anos e poderá ficar no tribunal por quase três décadas.

Governistas calcularam que ao menos 16 oposicionistas votaram a favor de Toffoli. Ele recebeu menos votos contrários do que Gilmar Mendes, indicado na época do presidente Fernando Henrique quando ocupava o mesmo cargo de Toffoli. Mendes, indicado no último ano do segundo mandato do tucano, foi aprovado por 57 a 15.

Antes de ter o nome submetido ao plenário, o indicado de Lula enfrentou uma sabatina de sete horas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde conquistou 20 votos a favor e apenas 3 contrários. Apesar da longa duração, a sala da reunião ficou cheia até o final, quando ele foi aplaudido.

Toffoli chegou a se emocionar com um depoimento lido pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O tucano relatou conversa que teve com um advogado que atuou em ações do seu partido. “Ele me disse que jamais lidou com alguém tão correto”, afirmou.

Trinta e três senadores fizeram questionamentos ou declarações a Toffoli na CCJ. Apenas dois deles, Pedro Simon (PMDB-RS) e Alvaro Dias (PSDB-PR), criticaram a falta de mestrado e doutorado no currículo do advogado. Questionaram também uma condenação contra Toffoli na Justiça do Amapá. “Isso abre um precedente grave”, disse Simon.

Segundo senadores da oposição, Toffoli conquistou votos ao evitar atritos e polêmicas quando confrontado pelos parlamentares. A todo tempo, disse que agiria no STF com isenção. “O fato de ter atuado em ações eleitorais para o presidente Lula é algo do passado”, disse. “Eu passo a ser um juiz da nação brasileira”, completou, em resposta a Alvaro Dias.

Em sua fala, Simon lembrou que Toffoli atuava como subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil na crise do mensalão. “Vossa Excelência é amigão do José Dirceu. Inclusive a sua indicação é considerada uma vitória pessoal do ex-chefe da Casa Civil”, disse o senador.

Toffoli também foi questionado sobre seu posicionamento em relação ao caso do italiano Cesare Battisti. O STF discute a extradição dele para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua.

Sete ministros já votaram, quatro contra Battisti. O governo conta com Toffoli para empatar a decisão, corroborando, assim, posição do ministro Tarso Genro (Justiça), que deu refúgio político ao ex-ativista.

Na sabatina, Toffoli não antecipou seu posicionamento. Ao mesmo tempo, sinalizou não se considerar impedido de participar do julgamento, já que não atuou no caso pela AGU. “Diante de uma situação hipotética, analisarei as posições legais. Eu não posso adiantar porque não sou ministro.”

No entanto, adiantou que, nos casos em que deu parecer ou atuou diretamente, se declarará impedido. Citou como exemplo as cotas raciais nas universidades, em que produziu pareceres favoráveis.

Toffoli se posicionou contra a proibição de candidaturas de condenados em primeira e segunda instâncias, os chamados “fichas sujas”. Segundo ele, só deve se tornar inelegível o candidato cujo processo estiver transitado em julgado. Ou seja, com condenação final. Ele ressaltou que o Congresso deve decidir sobre o tema. A todo tempo, disse que o Judiciário não deve agir como legislador.

Na plateia estavam ex-ministros do STF como Sepúlveda Pertence e Aldir Passarinho, além de advogados ligados à oposição como Fernando Neves, ex-ministro do TSE.