Novo uso do FGTS no capital da Petrobras demandaria R$ 2 bi

O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cotistas acompanharem o aumento de capital da Petrobras não traz risco financeiro, mas vai enfrentar oposição da indústria da construção, tradicional defensora da aplicação desses recursos exclusivamente nas áreas de habitação e saneamento. Esta é a avaliação de técnicos do governo sobre uma das polêmicas criadas após o anúncio do marco regulatório do pré-sal. Cálculos preliminares indicam que, para que os cotistas do FGTS aplicados em ações da Petrobras possam integralizar a sua parte no aumento de capital da estatal, serão necessários cerca de R$ 2,07 bilhões.

A condição para afastar o risco financeiro do FGTS nessa operação, segundo esses técnicos, seria repetir as mesmas condições do investimento excepcional autorizado em 2000. Isto significa usar o CVS, título público emitido pelo Tesouro em favor do FGTS. A Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, autorizou a União a assumir as dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensações e Variações Salariais (FCVS). Como o FGTS tem crédito contra o FCVS, relativo a saldos devedores remanescentes no encerramento de contratos de financiamento habitacional, recebeu esses papéis (CVS) como pagamento.

Em 2000, foi liberado o investimento de pessoas físicas em fundos mútuos de privatização com base em ações da Petrobras. Elas puderam usar parte dos valores depositados em suas contas do FGTS, o que representou enorme vantagem de rendimento. Ao longo dos últimos nove anos, o ganho passou dos 1000%. Somente em 2009, o rendimento médio está em de 43%.

De acordo com informações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 45 fundos mútuos de privatização realizaram investimentos em ações da Petrobras. O patrimônio líquido total desses 95.382 cotistas é de R$ 6,9 bilhões. Se o aumento de capital da empresa chegar a R$ 100 bilhões, a elevação seria de cerca de 30% sobre o capital, em valores de mercado. Portanto, se todos os cotistas do fundo quiserem acompanhar essa mudança, preservando sua participação de 2,11% no capital social total da Petrobras, o FGTS teria R$ 2,07 bilhões mobilizados nessa operação.

Para se ter uma ideia do volume que esses R$ 2,07 bilhões representam, o orçamento do FGTS para 2009 prevê algo próximo de R$ 30 bilhões em operações de crédito e subsídio. O principal item é o programa habitacional Minha Casa Minha Vida que deve absorver, neste ano, aproximadamente R$ 19 bilhões em financiamentos e R$ 4 bilhões em subsídios. Também são relevantes os créditos para saneamento (R$ 4,6 bilhões) e R$ 1 bilhão para financiamento de infraestrutura urbana de transportes. Apesar da comparação, os R$ 2 bilhões são suficientes para muita resistência da indústria da construção.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já afirmou que o governo não quer um novo uso do FGTS para que minoritários possam acompanhar o aumento de capital da Petrobras. Segundo os argumentos apresentados pior ela, isso tiraria liquidez do fundo. Esses acionistas, contudo, poderiam manter suas participações usando recursos próprios. Apesar dessa opinião, o Congresso Nacional vai, certamente, votar emendas nesse sentido na tramitação do projeto de lei de capitalização da companhia estatal enviado pelo Executivo dentro do marco regulatório do pré-sal.